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ARTIGO: As verdadeiras armas da redução dos homicídios em SP

Artigo publicado pelo jornal Folha de S. Paulo em 15 de abril de 2016:

folhaÉ lamentável que, frente aos quase 60 mil homicídios que o Brasil contou em 2014, a indústria nacional de armas utilize a imprensa para desinformar o público com um único objetivo: aumentar seu lucro.

O artigo de opinião publicado por Salesio Nuhs Folha, em 05/04, precisa ser desmentido, pois a irresponsabilidade da indústria causa vítimas demais para ser ignorada.

O autor aponta, corretamente, a expressiva queda no índice de homicídios no Estado de São Paulo, mas são risíveis as tentativas de associá-la ao aumento de 82% nas armas registradas entre 2014 e 2015.

Ora, a queda no número de homicídios vem sendo observada há mais de 15 anos e o período em que foi mais brusca coincide justamente com a aprovação do Estatuto do Desarmamento em 2003.
Se entre 1999 e 2003 os homicídios caíram 12% no Estado, entre 2004 e 2008 despencaram 45%.

Além disso, com a implantação do Estatuto -que passou a exigir do interessado em comprar arma para sua defesa alguns requisitos básicos, como teste de aptidão e psicológico-, a média de armas compradas anualmente no mercado civil em São Paulo diminuiu 60%, segundo o Exército.

Portanto, as armas compradas por cidadão caíram junto com os homicídios e não o contrário, como tenta forçosamente nos fazer acreditar o representante da indústria.

Ao dar enfoque à implantação do Estatuto em seu território, o Estado de São Paulo também viu cair vertiginosamente o número de armas no mercado ilegal.

Em 2003, antes da sua aprovação, a polícia apreendeu 39 mil armas no crime. Já em 2015 foram 17 mil, uma queda de 55%, demonstrando que a redução nos homicídios foi acompanhada de uma menor circulação de armas.

Outro fato que reforça essa diminuição é a crescente participação de armas de brinquedo ou de pressão em roubos identificados em relatórios da polícia e pesquisas do Sou da Paz.

O que talvez o autor não tenha percebido é que, embora não sirva para explicar a queda no número de assassinatos, seu argumento derruba uma das maiores mentiras associadas ao Estatuto: a de que o voto no referendo de 2005 não tenha sido respeitado, já que seria praticamente impossível para o cidadão adquirir uma arma legalmente para defesa.

Vejamos: se o número de registros emitidos pela Polícia Federal quase dobrou em um ano, é porque as pessoas continuam a comprar armas, não é mesmo? Se é assim, não é demais perguntar: por que a indústria apoia a aprovação do projeto de lei nº 3.722/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento e busca flexibilizar totalmente o acesso a armas?

O que justifica aprovar uma proposta que permite que pessoas condenadas por crimes culposos possam comprar legalmente uma arma? Ou ainda que pessoas andem armadas?
A única resposta é a busca por mais lucro. Ainda apostando no artifício da desinformação, Nuhs cita o estudo da ONU "Global Study on Homicide", embora não mencione qual a versão do texto.

Tivera o autor lido com atenção, teria percebido que a edição de 2013 diz: "países com níveis maiores de armas registradas também têm maiores índices de homicídios com armas".

É evidente que fenômenos sociais complexos, como a violência homicida, são influenciados por diversos fatores, como bem expuseram João Manoel Pinho e Alexandre Schneider na Folha 27/03.

Caso queira contribuir para esta queda, a indústria poderia abandonar a ideia de diminuir o controle que impede que armas caiam em mãos erradas e fomentar a melhoria na marcação de armas ou ampliação de munições numeradas, medidas que ajudariam na elucidação de crimes.

Caso nenhuma destas importantes medidas convença, a indústria de armas poderia ao menos investir para fornecer melhores equipamentos à polícia, evitando situações infelizmente comuns em que armas disparam sozinhas ou ainda travam em momentos em que os policiais mais precisam.

Fica, de toda forma, o convite para que a indústria de armas deixe de ser parte do problema e passe a ser um agente protagonista na redução das mortes por arma de fogo no país.

IVAN MARQUES, 35 anos, diretor executivo do Instituto Sou da Paz
FELIPPE ANGELI, 34 anos, coordenador de advocacy do Instituto Sou da Paz