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Arsenal de risco: destruição de armas apreendidas pela polícia pode levar até 24 anos

Matéria veiculada no R7 em 03 de março de 2015.

Pesquisa aponta o Judiciário como o maior gargalo para dar fim a armamento

Armas apreendidas pela polícia e armazenadas em depósitos de órgãos de segurança e do poder Judiciário podem levar até 24 anos para serem destruídas, aponta pesquisa realizada pelo Instituto Sou da Paz em parceria com o Ministério da Justiça e com o Pnud (Programa das Nação Unidas para o Desenvolvimento).

De acordo com a legislação, a maior parte das armas poderia ser destruída cerca de um mês após a apreensão: a Polícia Civil tem 30 dias para enviar o armamento à perícia, receber o laudo, concluir o inquérito e enviá-lo ao fórum; e a Justiça deve determinar sua destruição dois dias após considerar a guarda da arma desnecessária para o processo.

De acordo com a pesquisa, o maior gargalo para a destruição das armas é o Poder Judiciário.

O arsenal armazenado torna os fóruns alvos frequentes de criminosos. Neste ano, um vigia foi detido sob a suspeita de furtar 90 armas do Fórum de Salinas, no norte de Minas, entre 2011 e 2013. Em 2012, foi identificado o sumiço de cerca de 200 armas do Fórum da Barra Funda, em São Paulo. No mesmo ano, uma quadrilha invadiu o Fórum de Colombo, na região metropolitana de Curitiba, e levou 300 armamentos.

Campo Grande

Para chegar ao resultado, os pesquisadores levantaram, durante dois anos, o fluxo de armas em três cidades brasileiras: Recife, Campo Grande e Campinas.

A situação mais complicada, segundo o estudo, é a de Campo Grande. A capital sul-mato-grossense tem cerca de 3.500 armas apreendidas em depósitos. Anualmente, cerca de 500 novas armas se somam a esse montante, enquanto 650 são encaminhadas à destruição. Com a redução de apenas 150 armas por ano, é nessa cidade que seriam necessários 24 anos para zerar o estoque.

Em Recife, o montante armazenado é maior: 8.200 armas. Mas o número de armamento encaminhado para a destruição é também superior ao de Mato Grosso do Sul: anualmente são apreendidas 760 armas e destruídas 1.190. Ainda assim, o Estado levaria 18 anos para ver-se livre das armas estocadas.

Em Campinas, o total de armas armazenadas é bem menor — 1.484 armas. Como a cidade apreende, anualmente, 600 novas armas e destrói 1.700, o estoque pode ser zerado em menos de dois anos.

Desde a década de 1980

Marcello Fragano Baird, coordenador de projetos do Sou da Paz, afirma que a demora para a destruição das armas deve-se a vários fatores: lentidão nas investigações da polícia, falta de peritos para analisar armamentos, entre outros fatores. Mas o maior problema, segundo ele, é uma cultura, no Judiciário, de se manter a arma guardada até o final do processo.

— Encontramos, durante a pesquisa, em Campinas, arma do final da década de 1980 ainda guardada em depósitos do Judiciário.

Ao analisar o destino dado a 67 armas apreendidas em agosto de 2011, o pesquisador concluiu que, dois anos depois, 55% delas estavam guardadas com o poder Judiciário. Baird afirma não haver motivo para que tantas armas sejam mantidas em depósitos por tanto tempo.

— Alguns juízes afirmam que é aconselhável a manutenção do armamento em casos de crime contra a vida. Decidimos checar, então, quantas dessas armas armazenadas estavam ligadas a esses casos. Em Campo Grande, onde fizemos o levantamento, apenas 20% do armamento referia-se a processos do Tribunal do Júri [responsável por julgar homicídios].

O estudo cita, inclusive, casos de armas “esquecidas”: ligadas a processos já arquivados, mas cuja arma permaneceu guardada porque o juiz responsável pela ação se esqueceu de determinar a destruição.

Arma perdida

No caso de Campinas, além dos 55% do armamento em depósitos da Justiça, outros 33% haviam sido destruídos. O restante estava ou em delegacias ou havia sido restituído ao dono. E uma arma havia se perdido.

Baird afirma que os juízes precisam seguir recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Em 2011, o órgão identificou 755 mil armas (entre armas de fogo e armas brancas) sob custódia do Judiciário. Segundo o conselho, os tribunais devem manter apenas as armas imprescindíveis para julgamentos. Armamentos relativos a roubos ou apreendidos por falta de porte, por exemplo, deveriam ser rapidamente destruídos.

Custódia do armamento

Segundo o pesquisador, nos últimos anos, houve certa evolução: alguns tribunais têm procurado uma melhor forma de armazenar as armas. Em São Paulo, foi iniciado um projeto-piloto para que a PM passasse a guardar o armamento que está sob a responsabilidade da Justiça. Em Pernambuco, foi criado um órgão para centralizar a guarda das armas.

— Essas iniciativas, porém, resolvem apenas parte do problema. A forma de se armazenar melhora, mas o encaminhamento para a destruição continua lento. Em Pernambuco, por exemplo, esse órgão que deveria centralizar o armazenamento, o Niaf/Core, já está superlotado. E as armas voltaram a ser estocadas em outros locais.

Em 2012, a Justiça de São Paulo fez um mutirão para que armas estocadas fossem destruídas.

— Essa iniciativa é importante, sobretudo em cidades onde o estoque é muito grande, como Recife ou Campo Grande. Mas a grande questão é manter um fluxo célere. Armas que podem ser destruídas devem ser destruídas. Os juízes precisam tratar a questão da estocagem de armas como uma questão de segurança pública.