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Aprisionados no erro

Artigo de Bruno Langeani publicado na Gazeta do Povo em 17 de outubro de 2014 

Uma política pública pode ser ruim por ser altamente custosa. Pode ser ruim por ser ineficiente. Ou, ainda, por ser desumana ou contraproducente, gerando mais insegurança pública. No nosso país, a política criminal e penitenciária consegue reunir todas essas características.

Enquanto a população do Brasil cresceu 11% em dez anos, assistimos à população prisional explodir 128%. Já somos a terceira população carcerária do mundo, segundo dados divulgados neste ano pelo Conselho Nacional de Justiça. O custo mensal de um preso é de R$ 1.350. As poucas pesquisas que existem na área estimam que a taxa de reincidência de quem cumpriu pena de prisões situa-se ao redor de 75%. As condições das prisões – descritas por José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, como “masmorras medievais” – são degradantes. O Estado tem falhado em garantir os direitos mais básicos dos presos, conforme evidenciaram os últimos episódios no Maranhão e Paraná, empurrando para os braços das facções de presídios qualquer preso que ingressa no sistema.

Mesmo com este cenário, assusta que os dois candidatos à Presidência, instados a falar publicamente sobre as propostas para a área, só discutam ampliação de vagas, construção de presídios e se o modelo privado de gestão penitenciária é melhor que o público.

A relutância dos candidatos em sair dessas amarras, infelizmente, não se dá só no debate público. Olhar de que forma os recursos estão sendo alocados nos estados e pelo Governo Federal também mostra como o erro se perpetua. Mais triste que ver o recurso do Fundo Penitenciário Nacional cair na participação do orçamento do Ministério da Justiça é verificar que apenas 5% são gastos em alternativas penais.

Para contribuir com a reversão dessa política, a Rede de Justiça Criminal, um coletivo de sete organizações da sociedade civil, lançou o documento “Alternativas para a Justiça Criminal no Brasil – Agenda de Propostas”, que foi entregue aos candidatos e equipes de campanha dos postulantes ao Planalto, bem como discutido com jornalistas e público em geral para ajudar a problematizar e qualificar o debate em relação ao tema.

Da mesma forma como há diferentes remédios para distintas doenças, é um erro acreditar que para todos os crimes a única resposta possível é a prisão. Do total de pessoas em cárcere hoje, apenas 11% estão lá por homicídio, menos de 4% por estupro e menos de 3% por latrocínio. Quase 40% dos mais de 550 mil presos do país ainda não foram levados a julgamento e há quase a mesma proporção de presos por crimes não violentos, como furto e pequeno tráfico, que poderiam pagar sua pena de forma diferente. Aplicar outros tipos de resposta, como trabalho comunitário a quem comete crimes menores, ajuda não só a aumentar as possibilidades de recuperação do preso, mas também permite que os recursos da sociedade sejam melhor investidos de outra forma. Para se ter ideia, só para zerar o déficit de mais de 200 mil vagas no sistema carcerário hoje seriam necessários R$ 11 bilhões, montante suficiente para a construção de 100 hospitais com 200 leitos cada.

A prestação de serviços à comunidade é uma das alternativas ao encarceramento discutidas no documento recém-lançado, que esperamos que esteja na agenda prioritária dos governantes eleitos.

Bruno Langeani é Coordenador de Área no Instituto Sou da Paz, organização membro da Rede de Justiça Criminal.