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Tratado para o Controle do Comércio de Armas: sociedade civil dá o exemplo

18 de abril de 2008 às 03:49

O navio chinês An Yue Jiang carregado com 77 toneladas de armas e munições destinado ao Zimbábue tenta desde o dia 18 de abril, sem sucesso, desembarcar sua carga mortal no continente africano. Graças à ação conjunta de membros da sociedade civil mundial – assim como de diplomatas, sindicalistas, advogados de direitos humanos e lideranças religiosas do sul da África – os governos da África do Sul, Moçambique e Angola impediram que seus portos fossem usados para fazer chegar armas ao regime do ditador do Zimbábue, Robert Mugabe, que tem usado a força para reprimir a oposição do país.

Os membros da rede mundial contra a violência armada, IANSA, tiveram papel de destaque na pressão política que, até agora, evitou que esta transferência irresponsável de armamentos se realizasse. Eles mobilizaram as ONGs internacionais especializadas em controle de armas, que trabalharam em conjunto com a sociedade civil local dos países. A IANSA é o movimento global contra a violência armada consistindo numa rede de 800 organizações da sociedade civil trabalhando em 120 países contra a proliferação das armas pequenas e leves. Como membro ativo da IANSA, o Instituto Sou da Paz auxiliou na mobilização, especialmente nos países africanos de língua portuguesa, servindo de conexão para o contato e comunicação com a sociedade civil de Moçambique e Angola.

Esta transferência de armas chamou a atenção do mundo, após a chegada do navio ao porto de Durban, na África do Sul, quando os sindicalistas do transporte sul-africano se recusaram a desembarcar a carga, que incluía 3 milhões de munições para fuzil, além de milhares de granadas e morteiros. Após o desembarque ter sido definitivamente impedido por uma medida judicial obtida por membros da IANSA, o navio zarpou rumo às águas de Moçambique, onde também teve sua entrada recusada. O navio também tentou rumar para a Namíbia e Angola, mas a sociedade civil mais uma vez se mobilizou para evitar o descarregamento. No final de abril a embarcação atracou no porto de Luanda, em Angola, mas o presidente José Eduardo dos Santos garantiu em declarações que as armas não seriam descarregadas.

Segundo Daniel Mack, Coordenador de políticas da Área de Controle de Armas do Instituto Sou da Paz, “a epopéia náutica demonstra o poder de mobilização e a agilidade de comunicação da sociedade civil global para evitar que as armas provenientes da China pudessem ser usadas em violações dos direitos humanos dos cidadãos do Zimbábue”.

A tentativa de entrega de armas durante um momento de conflito demonstra a necessidade urgente de um Tratado de Controle do Comércio de Armas – que está sendo discutido neste semestre por um grupo de especialistas (GGE- Governmental Group of Experts) na Organização das Nações Unidas – para evitar que armas sejam exportadas para países onde venham a ser usadas em graves violações dos direitos humanos. O Brasil participa deste grupo com o ex-ministro da Defesa e atual embaixador em Madri, José Viegas.

Entre os dias 12 e 15 deste mês acontece o 2º encontro do GGE, e o Diretor Executivo do Instituto Sou da Paz, Denis Mizne, estará presente para conversar com os membros do Grupo sobre a importância de um Tratado forte e abrangente, que neutralize transferências irresponsáveis como a descrita acima. “É nesta segunda reunião que a maioria dos pontos, como escopo e abrangência do Tratado vão tomar forma”, conta Denis. O terceiro encontro acontece no final de julho, e deve servir para desenvolver o relatório final dos especialistas. O GGE deve apresentar seu parecer sobre a viabilidade e os moldes do Tratado na Assembleia Geral da ONU, em outubro deste ano.

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