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NOTÍCIAS

SP demora quatro vezes o prazo legal para sentenciar autores de homicídios, revela estudo

9 de agosto de 2019 às 03:34

Instituto Sou da Paz e Faculdade de Direito do Mackenzie atualizam status de amostragem de homicídios analisada na pesquisa “O Processamento de Homicídios no Brasil e a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública”, divulgada em 2017

A análise de uma amostragem de processos de homicídios ocorridos em São Paulo concluiu, em 2016, que 62% deles tinham sido arquivados e apenas 5% tinham chegado a julgamento. Dois anos depois, a proporção de casos que chegaram ao júri subiu para apenas 9%, havendo outros 6% de casos encerrados por absolvição sumária, desclassificação do crime ou óbito do réu. O tempo médio decorrido entre crime e júri passou a ser de 1.353 dias, ou três anos e meio.

Assista à reportagem na Globonews

O Código de Processo Penal estabelece um prazo entre 296 e 316 dias para o completo processamento de um homicídio desde o descobrimento do crime até a sentença do júri, o que leva à conclusão de que a justiça paulista demora quatro vezes o prazo legal.

A amostragem foi obtida de forma aleatória (por sorteio automatizado) sendo analisados 149 processos de homicídio que somavam 194 vítimas de casos que ocorreram entre os anos de 2009 e 2016. O conjunto de casos fez parte da pesquisa “O Processamento de Homicídios no Brasil e a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública em três estados: Alagoas, Santa Catarina e São Paulo”, realizada em parceria com a Associação Brasileira de Jurimetria em 2017. O objetivo foi analisar o tempo de processamento de homicídios, resposta que o Estado dá depois que um homicídio já aconteceu, contemplando tanto a fase policial de investigação quanto a fase judicial a fim de identificar gargalos e, por consequência, pontos de melhoria.

Os dois fluxos abaixo ilustram de maneira esquemática as principais fases e instituições envolvidas e analisadas na amostragem:

Para a atualização, o Instituto Sou da Paz fez uma parceria com estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, coordenados pelo professor Dr. Flávio de Leão Bastos Pereira. Os estudantes tiveram acesso ao número dos processos e fizeram consultas às atualizações no site do Tribunal de Justiça de São Paulo com a finalidade de acompanhar o status do andamento (como atividades de pesquisa e extensão acadêmica).  “A aproximação entre a Universidade e a sociedade civil no diagnóstico de causas geradoras de insegurança e da violência na sociedade constitui importante instrumento para a elaboração de políticas públicas verdadeiramente eficazes”, afirma o professor sobre a pesquisa e a parceria com a Universidade.

Além do número de dias para se chegar a uma sentença, outro resultado preocupante indica que, após o recebimento da denúncia pela Justiça, o Tribunal demora 448 dias, ou 15 meses, até o agendamento da primeira audiência dos processos de homicídio.  

“Há sempre uma indignação grande com a questão da impunidade, mas muita dificuldade em identificar onde ela mora e como resolvê-la. A pesquisa mostra que os casos de homicídio demoram a ser esclarecidos na fase policial e, quando o são, demoram ainda mais no percurso dentro do Judiciário até ter uma sentença, o que gera indignação e sofrimento, principalmente para as famílias das vítimas”, afirma Bruno Langeani, gerente do Instituto Sou da Paz, que coordenou a atualização do status da amostragem.

Tempos entre as fases do processo da amostragem (atualização em fevereiro/2019)

Fases Média Mediana N
Entre crime e a finalização do inquérito policial (IP) 531 402 144
Entre encerramento do IP e denúncia/arquivamento 78 21 143
Entre aceite e Audiência de Instrução 502 448 123
Entre pronúncia e júri 520 434 14
Entre crime e decisão do júri 1.353 1.253 14

Para reduzir o tempo de processamento de homicídios no estado de São Paulo e no Brasil, o Instituto Sou da Paz sugere maiores investimentos na polícia Técnico-Científica para que haja uma diversidade maior de exames que auxiliem a investigação e que estes sejam produzidos de forma mais rápida. Na fase judicial poderia haver reversão do cenário com uma ampliação de funcionários e adoção de ferramentas de gestão interna (que alertem sobre os prazos transcorridos) e digitalização de inquéritos e processos. “Essas são questões administrativas que impactam positivamente para reduzir o tempo para o julgamento”, comenta Langeani.

Esclarecimento de homicídios no Brasil

O processamento de um homicídio é a resposta que o Estado dá quando a morte violenta está consumada – inclui desde o atendimento de local de crime até o cumprimento da possível pena pelo perpetrador. Apesar da relevância do assunto, o Brasil não possui um indicador nacional de esclarecimento de homicídios, fato emblemático sobre a falta de prioridade que o tema tem na agenda do poder público.

Na pesquisa inédita e divulgada em 2019 “Onde Mora a Impunidade”, o Instituto Sou da Paz propôs a elaboração do primeiro Indicador Nacional de Esclarecimento de Homicídios. Para isso, foi preciso solicitar informações via ofício e Lei de Acesso à Informação aos Ministérios Públicos dos 27 estados da federação. Para a segunda edição da pesquisa, 12 estados o dobro da primeira edição, divulgada em 2017, enviaram informações sobre homicídios que geraram ações penais, retratando a atual escassez de análises públicas sobre o tema, com índices que variaram de 10% de homicídios esclarecidos no Pará e 73% no Mato Grosso do Sul.

Ficha Técnica da atualização:

Instituto Sou da Paz

Autores: Natália Pollachi e Bruno Langeani

Universidade Presbiteriana Mackenzie

Coordenação parceria acadêmica

Dr. Flávio de Leão Bastos Pereira.

Alunos da graduação participantes da pesquisa:

Isabelle Melgaço Gonzaga

Stephanie Passos de Sousa

Vitor Trindade Baumgratz

Gabriel Lopez Falcato Saragoça Silva

João Victor Bugiga Macedo

Lívia Vasconcellos Saldanha

Arthur Barros Pereira de Toledo

Sofia Chiara Mecca

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