Contrários à revogação do Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/2003), Fernando Grella, secretário de Segurança Pública de São Paulo, André Garcia e Álvaro Farjado, secretários do Espírito Santo e Julio Jacobo, idealizador do Mapa da Violência, apoiam a carta aberta, encabeçada pelo Instituto Sou da Paz, à Câmara dos Deputados contra o projeto de lei que revoga o Estatuto (PL 3722/2012).
“A lei, se aprovada, vai permitir maior circulação de armas e consequentemente mais roubos. Relaxar as exigências do Estatuto do Desarmamento é um erro. Quanto menos armas nas ruas, menor a chance de haver mortes em crimes passionais, brigas de trânsito, acidentes. Menor também o volume de armas que podem cair na mão de criminosos. As polícias de São Paulo continuarão a combater o crime de forma incessante. Mas é preciso garantir uma legislação que nos ajude”, alerta Grella.
A carta, que também é assinada por representantes de diversas organizações e especialistas, pede a total rejeição do projeto. Clique aqui e confira o documento.
O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, também manifestou publicamente, em debate realizado no dia 18/11, sua contrariedade à revogação do Estatuto.
Audiência marcada
No dia 26/11 acontece na Câmara dos Deputados a audiência pública sobre o tema. Esta audiência substitui as outras seis previstas anteriormente, numa clara manobra da bancada para acelerar o processo de tramitação do PL. A projeto que derruba o Estatuto é do deputado Peninha Mendonça (PMDB-SC) que conseguiu apoio da bancada financiada pela Indústria de Armas para compor a comissão especial.
A audiência contará com a presença do Sou da Paz, que apresentará argumentos e dados que comprovam a eficácia do Estatuto e do maior controle de armas para a redução dos homicídios no país. O Sou da Paz foi o único convidado para defender o controle de armas, todos os outros participantes representam os interesses favoráveis a maior circulação de armas de fogo no país.
