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ONGs pedem veto do projeto de lei que amplia porte de arma

28 de maio de 2014 às 04:47

Preocupada com a recente aprovação no Senado Federal do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2014, que concede porte de arma aos agentes penitenciários e guardas portuários fora do horário de serviço, a Rede Justiça Criminal, formada por organizações da sociedade civil, enviou um ofício para a presidente Dilma Rousseff pedindo que vete o Projeto de Lei.  

No documento a Rede alerta que o projeto contraria os esforços que o governo federal, em parceria com a sociedade civil, vinha realizando nos últimos anos para restringir a produção, a circulação, a posse e o porte de armas no país.

Outro ponto que o documento explora é que a permissão de porte a essas categorias não apenas não as protege, deixando-as à própria sorte e reforçando uma falsa sensação de segurança, como coloca toda a sociedade em risco, ao armar servidores públicos que muitas vezes são terceirizados e passam por um treinamento curto e superficial.

A carta ainda destaca que no ano passado Dilma já havia vetado duas vezes a concessão de porte de armas aos agentes penitenciários, alegando que sancionar seria seguir na “contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento”.

Assinam a carta: Instituto Sou da Paz; Conectas Direitos Humanos; Instituto de Defesa de Direito de Defesa; Instituto Terra, Trabalho e Cidadania; Associação pela Reforma Prisional; Justiça Global; Instituto de Defensores de Direitos Humanos. 

Leia na íntegra a carta que a Rede enviou à presidenta Dilma, clique aqui.

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