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NOTÍCIAS

O Estado de S. Paulo | Direitos humanos: combater a violência contra negros

28 de novembro de 2020 às 03:46

Dados oficiais mostram que 75% das vítimas de mortes violentas no País são negros e a maioria, jovens

Por Adriana Ferraz (leia a matéria completa publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, mencionando a “Agenda São Paulo Mais Segura: por uma cidade que protege todos”, lançada pelo Instituto Sou da Paz)

Os dados são oficiais. Um jovem negro no Brasil tem três vezes mais chances de morrer de forma violenta do que um branco e apenas pela cor da sua pele. O cálculo está no mais recente Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em outubro, e tem como base registros estaduais de 2019 para os casos de homicídios em geral e mortes provocadas pelas polícias.

De acordo com o levantamento, pessoas negras são 74,4% das vítimas de violência letal, enquanto brancos representam 25,3%São Paulo concentra a maior parte desses números. Juntamente com o Rio, os dois Estados são responsáveis por 42% de toda a letalidade policial do Brasil.

Alterar a forma como as abordagens policiais são feitas nas periferias – apesar de urgente – não é competência de um prefeito no Brasil nem mesmo de metrópoles como São Paulo. Mas trabalhar para desenvolver uma cultura antirracista, por meio de programas institucionais, conteúdos pedagógicos e investimentos regionalizados e direcionados ao jovem periférico é atribuição e, diante dos números, obrigação de quem governar a cidade a partir de 2021.

Em grandes capitais, como São Paulo, a existência de uma Guarda Civil, se bem orientada, pode colaborar para essa mudança de postura, assim como o próprio gabinete da Prefeitura. Na cidade mais rica do País, não há negros na lista de secretários municipais. O alto escalão municipal segue essencialmente branco e masculino. Uma cultura que precisa ser modificada a partir do alto escalão.

As soluções

Carolina diz que jovens, especialmente negros, devem ser protegidos pelo poder público por serem alvo da violência letal na cidade | DIVULGAÇÃO

SP precisa atender o adolescente em conflito com a lei

Dados trazidos pela “Agenda São Paulo Mais Segura: por uma cidade que protege todos”, com propostas para a segurança pública de São Paulo encaminhadas pelo Instituto Sou da Paz aos candidatos à Prefeitura, mostram que, em um intervalo de oito anos, mais de 2 mil adolescentes entre 15 e 19 anos foram assassinados na cidade.

Esse quadro demonstra o tamanho do compromisso que o próximo prefeito deve ter com a redução da mortalidade de adolescentes e jovens, especialmente jovens negros, alvos prioritários da violência letal. A Agenda apresenta políticas específicas para esse público, reforçando o enorme potencial que governos locais têm nesta frente.

Uma política de prevenção da violência contra jovens deve buscar combater a insuficiência de ofertas de atividades culturais e de lazer, escolas pouco convidativas, falta de oportunidades de trabalho e a proximidade com contextos de criminalidade. É possível desenhar programas voltados a jovens em situação de vulnerabilidade à violência e, com um bom diagnóstico, direcionar as iniciativas para os grupos e regiões em que a demanda é maior.

“Uma política de prevenção da violência contra jovens deve buscar combater a insuficiência de ofertas de atividades culturais e de lazer, escolas pouco convidativas, falta de oportunidades de trabalho e a proximidade com contextos de criminalidade.”

Outra prioridade deve ser uma política mais efetiva de atendimento ao adolescente em conflito com a lei. No Brasil, o adolescente que comete ato infracional menos grave recebe uma medida socioeducativa em meio aberto (em oposição à internação em uma unidade da Fundação CASA), que pode ser a liberdade assistida e/ou a prestação de serviço à comunidade, e esse atendimento é municipalizado.

Um bom atendimento a esse público tem o potencial de romper com a trajetória infracional e de reconstruir o projeto de vida desses adolescentes. Nesse sentido, cabe à Prefeitura implantar uma política socioeducativa que priorize o atendimento individualizado, com recursos psicossociais e o envolvimento da família e das redes de educação e saúde. Muitos desses jovens acabam presos ou mortos e uma boa política socioeducativa municipal é uma excelente medida para prevenir tais desfechos e para garantir aos jovens o direito à vida.

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