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NOTA PÚBLICA: Sou da Paz manifesta seu repúdio à forma como foi citado na reportagem “Lobby sem lei”, da Revista Época

25 de julho de 2016 às 10:34

O Instituto Sou da Paz vem, publicamente, manifestar seu repúdio à forma como foi citado na reportagem Lobby sem lei, publicada pela Revista Época em 22 de julho de 2016. 

O Instituto e um de seus funcionários foram citados numa lista publicada pela reportagem que – supostamente – identifica os setores com maior representatividade no Congresso Nacional. Preliminarmente, não haveria porque buscar contestar a informação, na medida em que o Instituto Sou da Paz, organização da sociedade civil de interesse público, reconhecida como tal na forma da lei, tem entre suas missões institucionais justamente a promoção de políticas da área de segurança pública, junto aos poderes constituídos. Em última análise, é justamente este o papel da sociedade civil organizada: pressionar o poder público, na vigência da ordem democrática, para que sejam adotadas medidas efetivas que beneficiem à toda a população. O Sou da Paz, especializado em segurança pública, atua com afinco e responsabilidade neste tema que tanto aflige à sociedade brasileira. 

O que repudiamos, entretanto, é o tom da reportagem, que a todo momento busca vincular o que denomina de lobby à ideia de negociatas, mais ou menos clandestinas, geralmente associadas à corrupção. Os próprios títulos das diversas matérias publicadas ao longo da reportagem (“cidade sem lei”, “entre a sombra e a luz” e o título geral da série, “lobby sem lei”) reforçam o ideário clandestino e ilegítimo que a revista buscou associar ao tema da reportagem e – ao citar nominalmente o Instituto e seu funcionário – sugerindo envolver o Sou da Paz em práticas que rejeitamos e, inclusive, denunciamos. 

Ainda, repudiamos especialmente a identificação nominal de nosso funcionário, que desenvolve suas atividades em estrita observação ao rigor da lei, na promoção das atividades institucionais desenvolvidas há mais de 17 anos pelo Instituto Sou da Paz. 

O que parece ter sido esquecido pela reportagem é que o credenciamento de representantes da sociedade civil está rigorosamente previsto na legislação, em especial o art. 259 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Também devem ter se distraído ao não mencionar que a mesma legislação que autoriza a sociedade civil a manter representantes cadastrados na Câmara dos Deputados é a que autoriza a emissão de credenciais para os jornalistas setoriais que cobrem a pauta política nacional. Estes profissionais da imprensa recebem crachás em total legalidade, conforme preconiza o art. 260 do mesmo Regimento da Câmara. Assim, longe de qualquer artimanha para obtenção do referido “crachá de acesso”, bastou requerimento à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para que o credenciamento fosse fornecido – prática semelhante a executada por tantas outras organizações da sociedade civil e imprensa que detém tal identificação para acesso à casa legislativa. 

No regime democrático, que preza pela maior participação popular possível nos processos políticos, é extremamente relevante que os poderes constituídos e, especialmente, o Poder Legislativo, seja diuturnamente fiscalizado pela sociedade civil. Ainda, na medida em que a legislação nacional identifica organizações que, pelo trabalho que desenvolvem, são outorgadas com o reconhecimento oficial de “organizações de utilidade pública” (Lei nº 9.790/1999), como é o caso do Instituto Sou da Paz, nada mais natural que estas organizações participem, de forma transparente, do processo legislativo nacional. 

É lamentável que em nossa jovem democracia, em que valores como o da participação social ainda sofrem resistência, a representação de interesses públicos por parte da sociedade tenha que ser defendida para não acabar imiscuída com interesses privados espúrios, de “negociatas”, “barganha”, “corrupção” e “lucro”. 

O Instituto Sou da Paz é uma organização social de interesse público, sem fins lucrativos que atua, na forma da lei e com máxima transparência, para reduzir a violência e melhorar a segurança pública no Brasil. 

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