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NOTA PÚBLICA: Repúdio à manifestação do MJ sobre o Pacto de Redução de Homicídios

15 de agosto de 2016 às 10:31

Repudiamos a rejeição do Ministério da Justiça ao Pacto Nacional de Redução de Homicídios. Confira a nota pública do Sou da Paz e organizações parceiras:

As organizações sociais signatárias deste documento, legitimamente estabelecidas por suas ações históricas de defesa dos direitos humanos e da busca permanente e incessante para a melhoria da segurança pública do Brasil, expressam seu repúdio à manifestação do Ministério da Justiça, do Governo Federal interino, na qual afirmou ontem (9/8) em nota à imprensa que o Pacto Nacional de Redução de Homicídios “não diz respeito às ações deste governo”. A manifestação foi uma resposta ao Relatório Sistêmico de Segurança Pública, do Tribunal de Contas da União, que determinou que o Ministério da Justiça encaminhe em 60 dias um plano de ação referente à implementação do Programa Nacional de Redução de Homicídios.

Nosso entendimento é o de que o País necessita com máxima urgência enfrentar as causas que provocam tamanha violência, que remonta a um contexto histórico, e que atinge de forma mais aguda a juventude negra de favelas e periferias. São 60 mil homicídios por ano, um recorde mundial.

O Pacto deve propor, por meio de ações integradas, com foco e objetividade, metas claras e realistas, para que possamos romper esse ciclo histórico de violência. E, nesse sentido, pouco importa se o debate e o planejamento inicial das ações tiveram início em um ou outro governo, por se tratar, antes de tudo, de uma agenda de Estado. Temos que dar uma chance à vida.

Certos de que o Ministério da Justiça do governo interino terá sensibilidade para compreender seus enganos e humildade para rever suas posições, ao assumir responsabilidades e construir uma agenda a favor da vida, eficiente e democrática para conter e diminuir os padrões endêmicos de violência do Brasil, subscrevem essa nota:

Anistia Internacional Brasil
CESeC – Centro de Estudos de Segurança e Cidadania
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Instituto Igarapé
Sou da Paz

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