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NOTA PÚBLICA | Organizações manifestam repúdio ao disparo de arma de fogo em ato na Avenida Paulista

16 de março de 2020 às 06:22

O Instituto Sou da Paz, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Conectas Direitos Humanos, a Frente Favela Brasil e o Instituto Igarapé manifestam preocupação e total repúdio quanto ao disparo de arma de fogo ocorrido neste domingo, 15 de março, na manifestação realizada na Avenida Paulista, em São Paulo.

Na ocasião, uma mulher foi atingida por disparo de arma realizado por manifestante presente no ato e não há detalhes sobre a identidade do agressor ou sobre sua detenção pelas forças policiais presentes no local.

Já é extremamente grave o fato de que os organizadores dos atos tenham mantido as manifestações em meio a uma pandemia mundial, desconsiderando a necessidade sem precedentes de medidas de restrição de contato social que o novo Coronavírus impõe. Merece repúdio também que autoridades da República, incluindo o presidente e parlamentares, que deveriam estar liderando o país neste momento de grande consternação, tenham explicitamente apoiado os atos, quando muitos dos manifestantes atacavam a própria existência dos Poderes Constituídos.

A hipótese de que um manifestante tenha ido armado a esta demonstração política e feito uso de sua arma em local público a partir de uma discordância ideológica deve ser repudiada por toda a sociedade, com a identificação e a devida punição do agressor pelo sistema de justiça. A Constituição Federal proíbe cabalmente, no inc. XVI do art. 5º, o porte de armas em manifestações públicas. Não podemos dissociar do fato a obstinação com que o presidente da República e setores do Congresso Nacional têm demonstrado para facilitar o acesso a armas de fogo pela população em geral em um momento de grande polarização e acirramento no debate público.

Requeremos ao Ministério Público Estadual e à Polícia Civil do Estado de São Paulo a imediata investigação sobre o caso, dando transparência à sociedade quanto aos resultados da investigação.

A política nacional está demonstrando níveis de agressividade e confronto intoleráveis e os setores democráticos da sociedade não podem admitir que a violência política se torne uma característica da nação. O direito à manifestação e protestos precisa ser fortalecido no Brasil, mas para que isto ocorra episódios de violência, em especial de manifestantes armados, não podem ser tolerados e merecem rápida resposta das instituições.

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