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NOTA PÚBLICA: O Estado de SP precisa adotar políticas para redução das mortes cometidas por policiais.

24 de junho de 2016 às 10:39

Apenas uma semana separam as mortes do adolescente Ítalo de Jesus Siqueira e do jovem Brian Bueno pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.

 Siqueira, um garoto de dez anos, foi baleado na cabeça no dia dois de junho a 300 metros do carro que furtou, apesar de orientação clara do Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) para os policiais manterem distância e evitarem confronto. Segundo a PM, Siqueira efetuou três disparos contra os policiais. Contudo, preliminarmente não foram encontradas marcas desses tiros e um sobrevivente da ação depôs no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa que não houve confronto.

 Já Bueno, jovem de 22 anos, foi morto no seu carro no último dia nove de junho por um policial que o avistou derrubando cones e o abordou com arma em punho. A abordagem com a pistola apontada aos ocupantes do carro claramente descumpre procedimentos criados pela própria polícia paulista. O policial alegou que a sua arma disparou sozinha e foi preso preventivamente por homicídio culposo. Cabe destacar, no entanto, que arma não foi entregue para a perícia, conforme relatório da Delegacia de Investigações Gerais (DIG). A Polícia Civil também apura a informação de que policiais militares tentaram apagar as imagens gravadas por câmeras próximas ao local da ocorrência, e ainda teriam lavado o veículo das vítimas, veículo este que é prova fundamental da ocorrência.

 Infelizmente, esses não se tratam de casos isolados.  Dados oficiais compilados no Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que as polícias brasileiras provocaram 3.009 mortes em 2014. Em São Paulo, policiais foram responsáveis por quase duas mortes por dia no ano passado, 16% das mortes violentas no Estado. Parte destas mortes certamente se deu de forma legal e legítima. Contudo, o fato que policiais em serviço mataram 42 pessoas para cada policial morto em São Paulo em 2014 sugere o uso excessivo da força letal.

 Diante desse quadro, impõe-se a aprovação célere dos Projetos de Lei nº 4471/2012 e 5124/2016 que atualmente tramitam na Câmara dos Deputados, voltados ao aprimoramento da investigação de ocorrências em que o uso da força policial provocou lesão corporal ou morte. Entre as principais mudanças estão a garantia da investigação do uso da força policial, a prestação de informações sobre os casos às famílias das vítimas, o estabelecimento de prazos para a produção dos laudos periciais, e a pronta comunicação das ocorrências ao Ministério Público e à Defensoria Pública. 

A letalidade policial é um dos maiores impasses da democracia brasileira. Lidamos com uma baixa capacidade de apuração de operações policiais com desfecho morte, ao mesmo tempo que pairam dúvidas sobre a supervisão do trabalho diário dos polícias. Como era realizada a supervisão cotidiana dos policiais envolvidos nestas ocorrências e dos protocolos que eles seguiram? Os policiais tinham acesso a treinamentos e instruções regulares? Quais eram as suas condições psicológicas?  Essas perguntas devem ser respondidas a cada caso de morte provocada por policiais em serviço. 

A Polícia Militar de São Paulo zela em seus treinamentos e formações por procedimentos que buscam a preservação da vida (método Giraldi), o que é extremamente importante e merece elogios da sociedade que acompanha os esforços desta corporação. No entanto, quando estes e outros protocolos não são seguidos adequadamente a instituição deveria ser a primeira a não só combater abertamente os eventuais desvios, mas também transparecer à sociedade – que espera resposta para cada uma das mortes decorrentes de intervenção policial – as consequências da má conduta e correções preventivas.

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