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MATÉRIAS

Programa de governo para quê?

Artigo divulgado em 25 de setembro de 2014 no jornal Zero Hora.

IVAN MARQUES
Diretor Executivo do Instituto Sou da Paz

É notório o descaso quanto à publicação de planos de governo dos candidatos aos cargos públicos no Brasil. A cada eleição, o documento que deveria ser a fonte de propostas das candidaturas acaba relegado a um papel quase insignificante dentro das milionárias campanhas publicitárias. O eleitor precisa conhecer a diferença entre os candidatos baseado nas ideias que eles têm sobre educação, saúde, segurança, temas fundamentais para a construção de um país melhor. A 15 dias da eleição, não há absolutamente nada que justifique essa ausência.

Em relação à segurança pública essa omissão é ainda mais grave. Numa área em que o potencial da União tem sido pouco utilizado, conhecer a visão de cada candidato sobre ela é fundamental. Em um país em que homicídios vitimam anualmente mais de 50 mil vidas, é inadmissível que o tema não seja prioridade da agenda política e, consequentemente, do programa de governo dos principais candidatos à Presidência.

Um grupo de especialistas, do qual o Instituto Sou da Paz faz parte, elaborou a “Agenda Prioritária de Propostas para Segurança Pública” que oferece um conjunto de recomendações concretas para subsidiar a formulação dos programas de governo da área.
Entre as principais propostas estão a criação do Plano Nacional de Redução de Homicídios, priorizando a investigação destes crimes, o controle de armas e munições, programas preventivos focados em grupos mais atingidos pela violência e a redução da letalidade policial.

Destaca-se também a reforma do modelo policial, com a criação de polícias de ciclo completo, que atuem na prevenção e investigação de forma integrada, com controle externo forte e autônomo. Propõe-se, ainda, a revisão da política penitenciária, prendendo quem comete os crimes mais graves e priorizando alternativas penais para crimes cometidos sem violência.

Assim, ao oferecer aos eleitores propostas sobre segurança pública o candidato assume mais que um compromisso político, assume um compromisso ético com a preservação da vida. Somente com uma política de segurança melhor estruturada, conseguiremos reverter este quadro preocupante de homicídios no Brasil.

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