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Izabelle Mundim
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MATÉRIAS

O Plano de Controle de Armas da Cidade de São Paulo

A cidade de São Paulo está mais segura. Enquanto sua taxa de homicídios era de 52.6 por 100 mil habitantes em 1999, em 2011 ela passou a ser 8.9 – o que significa uma redução de 83%. Segundo pesquisas, esta queda resulta do investimento em inteligência policial, tecnologia e policiamento comunitário, investimentos em prevenção, mudanças na demografia e, sobretudo, um bem sucedido programa de controle de armas implementado pelas forças de segurança pública presentes na cidade. Essas quedas tão significativas fazem de São Paulo uma das referências mundiais em prevenção de homicídios.

Esse cenário é muito positivo, mas podemos avançar muito mais!

Ainda há regiões da cidade com níveis altíssimos de violência e, consequentemente, com mais homicídios. Segundo a Polícia Civil de São Paulo, sete em cada dez mortes violentas na cidade acontecem por motivos banais como vinganças, desavenças, brigas de casais. Dois em cada três homicídios na cidade são cometidos com armas de fogo. Ou seja: a maior parte das mortes acontece por desentendimentos que muitas vezes se tornam fatais por haver uma arma de fogo “à mão”. Por isso, quanto menos armas estiverem em circulação, menos mortes acontecerão.

Com o objetivo de reduzir os homicídios na cidade como um todo, o Instituto Sou da Paz, em parceria com as, organizações da sociedade civil e órgãos públicos, articulou a criação e está coordenando a implementação do Plano de Controle de Armas da Cidade de São Paulo. Para reduzir os homicídios na cidade, o Plano busca:

Melhorar a gestão do controle de armas e munições;
Melhorar a qualidade e a transparência das informações sobre o controle de armas e munições;
Reduzir estoques de armas de fogo e munições;
Garantir a proteção dos arsenais;
Ter maior rigor na fiscalização de categorias vulneráveis ao desvio de armas;
Articular demandas com outros níveis de governo;
Estimular que as pessoas não tenham armas de fogo;
Reduzir fatores de risco relativos à violência armada (promovendo sensibilizações sobre associação entre álcool e armas, sobre métodos alternativos de resolução de conflitos).
Principais ações realizadas e resultados alcançados em 2011:

Questões-chave relativas ao controle de armas fortalecidas na agenda dos parceiros do Plano ao longo do ano. No caso do Grupo Técnico, as reuniões mensais possibilitaram a discussão sobre temas relevantes e a realização de ações conjuntas. Já os parceiros do Grupo de Sensibilização propuseram ações a serem realizadas, apropriaram-se do tema e, em grupos específicos (como o do M’Boi Mirim e o das tradições religiosas) realizaram ações bem-sucedidas de sensibilização pela desvalorização das armas de fogo e mobilização para a entrega voluntária de armas e munições.
Mais informações importantes foram compartilhadas e houve maior cooperação entre instituições responsáveis pelo controle de armas na cidade. Como resultado, a gestão do controle de armas na cidade foi melhorada, o trabalho dessas instituições foi facilitado e está mais integrado. Isso foi atestado pelo depoimento desses parceiros que reconheceram, na avaliação formativa realizada em julho de 2011, que o trabalho no âmbito do Plano possibilita que cada órgão conheça os desafios enfrentados pelas outras organizações parceiras e a busca por soluções comuns e colaborativas.
Maior transparência sobre ações e dados relativos ao controle de armas na cidade de São Paulo. Foi criado este blog para dar transparência às ações do Plano de Controle de Armas da Cidade de São Paulo (www.soudapaz.org/desarmasp), e também a alguns dos principais dados relevantes sobre o tema – coletados pelo diagnóstico do Plano. Embora não tenhamos conseguido acesso a todos os dados relevantes, sabemos que o diagnóstico construído já tem contribuído para o delineamento de políticas públicas e para a qualificação da cobertura da mídia sobre o controle de armas.
Estoques de armas reduzidos. Em 2011 verificou-se redução importante de estoques de armas na cidade: os estoques da Polícia Federal e da Divisão de Produtos Controlados da Polícia Civil são exemplos de estoques mantidos nos níveis mínimos. Além disso, está sendo articulada uma força-tarefa para encaminhar para destruição as munições acumuladas na Perícia e no DIPO.
Além disso, nota-se que as ações de sensibilização realizadas pelo Plano promoveram a entrega de 301 armas de fogo e mais de 2 mil munições. Esses são os números diretamente vinculados às ações que realizamos – mas pode ser muito maior!

Estoques de armas mais seguros: com a já mencionada redução dos estoques, esses ficam mais seguros. Entretanto, além disso, o Grupo Técnico do Plano começou a delinear um Guia com Normas Mínimas para a Segurança dos Arsenais. Esse guia será finalizado em 2012 e a proposta é que suas recomendações sejam implementadasem São Paulo. Além disso, este Guia poderá pautar legislação nacional nesse sentido.
Melhorias na Campanha do Desarmamento. O número de postos fixos de entrega voluntária de armas e munições na cidade aumentou de menos de 100 para 173 em menos de um ano. Esta capilarização dos postos de recolhimento é importante pois, sem dúvidas, contribui para o sucesso da Campanha do Desarmamento uma vez que facilita o processo de entrega. Além disso, processos da campanha do Desarmamento foram melhorados, dúvidas foram sanadas, orientações foram dadas às instituições que operacionalizam a campanha.
Foram realizadas quatro grandes ações voltadas para estimular que as pessoas não tenham armas de fogo:
I. Semana do Desarmamento Infantil do M’Boi Mirim

Entre os dias 11 e 15 de abril aconteceu a Semana do Desarmamento Infantil – ação articulada pelo Sou da Paz e operacionalizada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, a Guarda Civil Metropolitana, a Subprefeitura do M’Boi Mirim, 75 escolas públicas e particulares e parceiros locais, como os CICs. Ao longo dessa semana, crianças foram estimuladas a trocar suas armas de brinquedo por gibis, em uma ação que espelha a campanha de entrega voluntária de armas. Elas também receberam um informativo direcionado aos adultos para a entrega de armas de fogo. O resultado desta ação foi bastante surpreendente: as entregaram mais de 6 mil armas de brinquedos, jogos e filmes violentos, compuseram músicas e peças de teatro, fizeram desenhos, colagens e redações sobre o tema. Sabemos também de pelo menos três armas de fogo que foram entregues devido à sensibilização ocorrida esta semana.

II. Semana do Desarmamento no M’Boi Mirim

Entre os dias 8 e 13 de agosto aconteceu a Semana do Desarmamento no M’Boi Mirim. O intuito dessa ação era facilitar o processo de entrega voluntária de armas e munições ao disponibilizar seis postos de recolhimento na região (2 postos provisórios nos Centros de Integração da Cidadania –CICs-, 3 postos nas Delegacias de Polícia Civil e 1 posto na Inspetoria da Guarda Civil Metropolitana). Em menos de dez dias, foram recolhidas 21 armas de fogo e mais de 200 munições na região. Esse resultado é 5 vezes maior do que o número de armas entregues voluntariamente na região no ano de 2010 inteiro (4 armas) e superior ao total de armas recolhidas entre janeiro de 2009 e abril de 2011 (19 armas).

III. Consulta Participativa

Consulta Participativa é uma metodologia desenvolvida pelo Instituto Paulo Montenegro (inteligência social do Ibope), que consiste no levantamento de opiniões sobre temas específicos por meio de entrevistas realizadas com questionário estruturado. Um dos grandes diferenciais dessa metodologia é a participação de um grupo de jovens em todas as fases do projeto – desde a construção do questionário, até sua aplicação, análise e disseminação de seus resultados. Por meio da Consulta Participativa conseguimos identificar as principais percepções e atitudes das pessoas com relação às armas de fogo; identificar mensagens que mobilizem pessoas que tenham armas para entregá-las e para que aquelas que não tenham armas, não queiram tê-las e; identificar o grau de conhecimento dos entrevistados com relação à campanha permanente de entrega voluntária de armas de fogo.

IV. Campanha Religiões Unidas pelo Desarmamento

Religiões presentes na cidade de São Paulo se uniram para salvar vidas, por meio da mobilização para o fortalecimento da Campanha do Desarmamento. Esta ação foi intitulada Religiões Unidas pelo Desarmamento. Entre os dias 22 e 30 de outubro de 2011 a população da capital paulista teve à sua disposição 19 postos provisórios para a entrega voluntária de armas e munições, sediados por Igrejas Católicas de todas as regiões da cidade – além dos 173 postos fixos sediados pela Guarda Civil Metropolitana, Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal. Nesse período, foram recolhidas 277 armas de fogo e mais de 2 mil munições dos 19 postos sediados pelas Igrejas. Esse resultado é muito significativo – pois foram recolhidas 3 vezes mais armas do que em período semelhante de recolhimento nas Inspetorias da Guarda Civil Metropolitana de toda a cidade.

Como frutos dessas 4 ações, pelo menos 300 armas de fogo e mais de 2 mil munições foram retiradas de circulação – o que, segundo a estatística de que a cada 18 armas retiradas de circulação uma vida foi salva, representa 16 vidas poupadas!

Foram produzidos mais de 15 materiais de sensibilização para públicos-alvos específicos (mulheres, jovens, religiosos, usuários dos Telecentros, etc). http://desarmasp.wordpress.com/materiais/downloads/
Disseminação de informações relevantes sobre a Campanha do Desarmamento para públicos específicos, em parceria com instituições que contribuíram muito com conhecimentos específicos e que puderam dar capilaridade às informações. Principais exemplos:
Produção e disseminação de panfletos voltados para o público feminino em parceria com a Coordenadoria da Mulher (Secretaria Municipal de Participação e Parceria) e com o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM – Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Criação e instalação de fundos de tela em todos os computadores dos 400 Telecentros (da Secretaria Municipal de Participação e Parceria), durante o mês de março.
Oficinas realizadas e material produzido em parceria com as tradições religiosas.
As ações de sensibilização – como a Semana do Desarmamento Infantil, a Semana do Desarmamento e a campanha Religiões Unidas pelo Desarmamento – contaram com a cobertura de importantes veículos de comunicação, como a TV Globo. Nessas oportunidades, tivemos a chance de qualificar a cobertura da mídia sobre controle de armas, e disseminar informações relevantes para o público em geral.
Foram realizados mais de 20 eventos de capacitação e formação voltados para estimular que as pessoas não tenham armas de fogo, para públicos-alvos relevantes (mulheres, jovens, religiosos, familiares de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, etc).

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