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Instituto Sou da Paz propõe penas alternativas para microtraficantes

Matéria publicada na Agência Brasil em 9 de setembro de 2014

Helena Martins – Repórter da Agência Brasil

O Instituto Sou da Paz lançou hoje (8) a campanha “Eu acredito no caminho de volta”, que objetiva estimular a adoção de penas alternativas à prisão, no caso de pessoas detidas por tráfico de pequeno volume de drogas, os chamados microtraficantes. Em um site interativo, com infográficos e informações de estudos científicos, o instituto apresenta dados que apontam penas como trabalho em instituições educativas como melhores para quem cometeu crime pela primeira vez e sem violência, bem como para a sociedade, em geral.

O jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil, Luiz Flávio Gomes, acredita que punições de caráter educativo têm maior capacidade de recuperar e garantir a efetiva convivência social das pessoas que cumprem penas. Ele destaca que, hoje, o Brasil já é o terceiro país em termos de população carcerária, o que não tem significado redução da violência. Para Gomes, a “prisão é o último caso”, por isso, “uma campanha como essa pode suavizar, amenizar a crise do sistema carcerário. E o melhor: você pode recuperar pessoas”, afirma.

A adoção de medidas como pagamento de multa, trabalho comunitário, uso de tornozeleiras eletrônicas para pessoas que estão no regime aberto não depende de mudança nas leis, já que são iniciativas previstas no Código Penal. Para o coordenador de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, é preciso “que os juízes e a população passem a fazer essa defesa, entendendo que o caminho que o Brasil tem tomado não interfere só na vida dos presos, mas na das pessoas que estão fora do sistema”.

Segundo o Sou da Paz, o país já tem estrutura para adoção dessas medidas. De acordo com dados da campanha, existem 20 varas especializadas em penas alternativas, em todo o país.

Os organizadores da campanha “Eu acredito no caminho de volta” acreditam que a adoção dessas medidas ajudará a reduzir a superlotação nos presídios. Dados de 2013 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça, indicam que, das 574.027 pessoas que compõem a população carcerária brasileira, 146.276 foram presas por tráficos de entorpecentes, sendo 129.787 homens e 16.489 mulheres. Do total, apenas 7.431 praticaram tráfico internacional.

A maior parte deles é pobre, preta ou parda, tem pouca escolaridade e não foi flagrada praticando violência, informa estudo do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP). Após analisar 667 autos de prisão em flagrante feitos, entre 2010 e 2011, na cidade de São Paulo, o NEV constatou que 57,3% dos réus não tinham antecedentes criminais; 94,31% não eram ligados a organizações criminosas e 80% tinham até o primeiro grau de escolaridade completo.

Já pesquisa do Instituto Sou da Paz, feita na capital paulista em 2011, mostra que 97% dos detidos não portavam armas ao serem presos. Entre os que foram pegos com maconha, 53,7% foram flagrados com 10,1 gramas a 100 gramas e apenas 6,7% com mais de 1 quilo da droga. Entre os que foram apanhados com cocaína, os números ficam em 52,6% e 4,58%, respectivamente. O instituto analisou 4.559 casos de prisão por porte de drogas.

Na opinião do jurista Luiz Flávio Gomes, essas pessoas acabam servindo de soldados para grandes traficantes, no convívio nos presídios. Para ele, o que pode mudar a vida dessas pessoas é a educação e o trabalho. De acordo com Gomes, hoje apenas 10% dos presos brasileiros conseguem trabalhar no sistema penal. “A prisão não educa, ao contrário. A adoção de outras medidas melhoraria bastante o sistema penitenciário”, afirmou.

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