Reportagem publicada pelo jornal O Globo em 30 de maio de 2011:
por GUILHERME VOIGHT
SÃO PAULO – O Fórum de Mogi das Cruzes, Grande São Paulo, já havia solicitado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) a intensificação da segurança do local. Neste fim de semana, bandidos arrombaram o fórum e lavaram diversas armas que estavam armazenadas no local. Ninguém foi preso. A princípio, 180 armas teriam sido levadas, mas os números não foram confirmados pela Justiça paulista.
Em nota divulgada nesta segunda-feira, o juiz diretor do Fórum, Célio de Almeida Mello, afirmou que foi solicitado ao Tribunal de Justiça o “fechamento do perímetro com grades”. Ainda segundo a nota, a administração do Fórum também discutia com o TJ-SP a necessidade da implantação de circuito de monitoramento por câmeras. O caso está sendo investigado pelo 1º DP de Mogi das Cruzes.
A ONG Sou da Paz também se manifestou sobre o roubo das armas. Em nota assinada por Alice Ribeiro e Daniel Mack, coordenadores da área de controle de armas da entidade, afirma-se que o caso de Mogi das Cruzes não é “isolado” e que “a falta de segurança e controle sobre armas de fogo mantidas em fóruns é sistêmica.”
Segundo cálculos do Conselho Nacional de Justiça, existem 755.256 armas de fogo, acessórios e armas brancas guardados nos fóruns brasileiros.
“Esse gigantesco e extremamente vulnerável estoque é prato cheio para criminosos, já que o acesso a armas por outros meios vem sendo dificultado. Quando basta arrombar ou abrir um cadeado para roubar armamento – ou quando um “vigia” é o único obstáculo entre criminosos fortemente armados e centenas ou milhares de armas – o sistema de controle dos arsenais é insuficiente”, diz a nota da Sou da Paz, que solicita intensificação das medidas de segurança nos fóruns e a destruição periódica de armas que não sejam mais necessárias à polícia.
Veja a íntegra da nota divulgada pelo Instituto Sou da Paz:
Desvios de armas do judiciário: até quando?
Neste final de semana, 180 armas foram furtadas do Fórum de Mogi das Cruzes (SP). Esse caso, infelizmente, não é isolado: a falta de segurança e controle sobre as armas de fogo mantidas em fóruns é sistêmica, já foi detectada reiteradas vezes em todo o território nacional, e pouco tem-se feito para resolver o problema.
Em 2007, pesquisa do ILANUD (“O Controle das Armas Apreendidas pela Polícia”) já colocava o dedo na ferida: “temos toda segurança para afirmar que, se as armas não somem, é por mero acaso, e não porque haja alguma preocupação efetiva com o assunto. O controle é falho basicamente porque não há sistema e nem preocupação por parte dos atores responsáveis (…) com relação ao controle de armas, a lógica institucional costuma ser a do “deixa que eu deixo”.
No final de abril de 2009 o Conselho Nacional de Justiça determinou que o judiciário brasileiro deve “editar normas padronizando a identificação sobre a guarda e o armazenamento das armas de fogo apreendidas em processos judiciais”. Em pesquisa nacional sobre a implementação do Estatuto do Desarmamento publicada em abril de 2010, o Instituto Sou da Paz clamava por “urgente mobilização nacional” para resolver a “desesperadora situação” da segurança física dos arsenais dos fóruns, e demandava medidas imediatas e efetivas do poder público “para evitar que mais armas sejam desviadas para o mercado ilegal”.
Não há notícias de que as normas e melhorias já tenham sido implementadas nacionalmente e com a seriedade devida, e desvios de armas continuam a ocorrer quase diariamente. Em abril de 2011, o mesmo Conselho Nacional de Justiça divulgou que há 755.256 armas de fogo, acessórios e armas brancas guardados nos fóruns brasileiros. O jornal Folha de São Paulo informou ainda que, desde 2004, assaltos e furtos a esses depósitos fizeram com que uma arma voltasse a circular a cada dia.
Esse gigantesco e extremamente vulnerável estoque é prato cheio para criminosos, já que o acesso a armas por outros meios vem sendo dificultado. Quando basta arrombar ou abrir um cadeado para roubar armamento – ou quando um “vigia” é o único obstáculo entre criminosos fortemente armados e centenas ou milhares de armas – o sistema de controle dos arsenais é insuficiente. Quando um pé-de-cabra ou buraco na parede dão acesso a arsenais sem qualquer monitoramento, ou quando o controle é tão frouxo que funcionários podem subtrair armamento – como tem ocorrido ao redor do país – a situação é inaceitável.
Para que situações como essa não se repitam, é preciso que sejam criadas e implementadas normas que garantam proteção efetiva das armas que estão sob custódia do Judiciário. A utilização de vídeo-monitoramento; blindagem das portas ou colocação de batentes reforçados e cadeados eficientes; regras claras para o local de depósito de armas; treinamento de pessoal de controle; manutenção de um plano detalhado de pessoas e momentos autorizados para entrada, saída e retirada de material; registro sobre quem entra e sai de cada depósito; são algumas das medidas essenciais e urgentes. Para tal, basta implementar recomendações internacionais sobre armazenamento de armas de fogo, como as da OSCE – Organization for Security and Co-operation in Europe (2003), ou do Small Arms Survey (2004) da Suíça, que preconizam a existência de regras claras para o local de depósitos de armas.
É fundamental também prever, em âmbito superior e externo à unidade, realização de inspeções periódicas para verificar as condições de segurança, que, para que sejam invioláveis, não podem depender da idoneidade e incorruptibilidade dos profissionais alocados. Neste sentido é necessário também assegurar punição exemplar a funcionários do Judiciário que atentem contra a segurança de estoques do Estado (por meio de desvios, tráfico, etc.) e extinguir a figura da “perda de arma” em todas as instâncias do poder público, investigando todos os casos.
Também é essencial garantir a destruição completa e periódica de todas as armas que não interessarem mais ao Judiciário. Sugerimos inclusive inutilizar, sem exceção e imediatamente após a perícia, todas as armas envolvidas em crimes. Dessa maneira serão retiradas de circulação, de maneira definitiva, armas que não têm motivos legais para continuar a existir – e com isso, nossa sociedade certamente estará mais segura.
