CONTATO

Entre em contato pelo telefone
(11) 3093-7333, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h; pelo
e-mail atendimento@soudapaz.org, ou envie uma mensagem por meio do formulário a seguir:


Assessoria de Imprensa

Izabelle Mundim
izabelle@soudapaz.org


Desejo receber as newsletters do Instituto Sou da Paz.

MATÉRIAS

Bancada da Bala quer aprovar projeto que revoga Estatuto do Desarmamento

Matéria publicada no Blog do Sakamoto em 21 de novembro de 2014

A “Bancada da Bala”, na Câmara dos Deputados, quer aprovar projeto que revoga e substitui o Estatuto do Desarmamento ainda neste final de ano, facilitando o porte por civis. A legislação, que restringiu o acesso a armas de fogo em 2003, impôs critérios técnicos para aquisição e nacionalizou o banco de dados de armamentos para contribuir com a investigação de crimes.

Deputados federais planejam colocar em votação o projeto de lei 3722/2012, do deputado Peninha Mendonça (PMDB-SC), que “disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas”.

Entre outras propostas, o PL acaba com a necessidade de renovação do registro e, consequentemente, com a necessidade das pessoas passarem por novos exames psicológicos e técnicos e apresentarem novos atestados de antecedentes com periodicidade; altera de seis para nove o número de armas permitidas para um cidadão e aumenta o limite de munições por arma para os cidadãos – que passa de 50 por ano para 50 por mês.

A expectativa é de que o projeto passe com facilidade pela comissão especial criada neste ano para analisá-lo. De acordo com o Instituto Sou da Paz, dez dos 19 deputados federais titulares que compõe a comissão receberam doações da indústria das armas em 2010 ou 2014: o presidente, Marcos Montes (PSD-MG), o 1º Vice-Presidente, Guilherme Campos (PSD-SP), o 2º Vice-Presidente, João Campos (PSDB-GO), além de Edio Lopes (PMDB-RR), Sandro Mabel (PMDB-GO), Nelson Marchezan (PSDB-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Fernando Francischini (SD-PR) e Enio Bacci (PDT-RS).

Uma audiência pública foi marcada para a próxima quarta (26) – entidades da sociedade civil exigem mais encontros abertos para que a população discuta o teor da proposta. Contudo, deputados querem que ele seja aprovado na comissão e vá a plenário no dia 10 de dezembro. Coincidentemente (ou não), dia em que se celebra o 66o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

“No apagar das luzes do Congresso em 2014, a tentativa de aprovar esse projeto de Lei representa um retrocesso contra um estatuto que foi fruto de muita luta e debate com a sociedade”, alerta Ivan Marques, diretor executivo do Instituto Sou da Paz. “Num país onde 70% dos homicídios são praticados com arma de fogo, não há o menor sentido em flexibilizar a legislação que regula a circulação de armas. A revogação jogaria pelo ralo anos de trabalho no combate a violência.”

Dados da CPI do Tráfico de Armas e do Sou da Paz mostram que 78% das armas ilegais apreendidas pela polícia, em São Paulo, foram produzidas no Brasil. O blog tentou contato com o autor da lei, mas sem sucesso até a publicação deste post.

QUER FAZER PARTE?

APOIE O SOU DA PAZ

A Paz na Prática acontece com você.

#SouDaPaz

Participe das nossas redes sociais