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Alterações no Estatuto do Desarmamento terão novo debate na Câmara

Matéria publicada pelo Estadão em 27 de novembro de 2014.

Primeiro debate na Câmara teve ânimos acirrados e desequilíbrio de posições; novo encontro foi marcado para a próxima semana

SÃO PAULO – O Projeto de Lei 3722/2012 estará novamente em debate na próxima quarta-feira, 3, na Câmara dos Deputados. A proposta de abrandar as regras previstas pelo Estatuto do Desarmamento foi vista de formas divergentes na tarde desta quarta-feira, 26, na primeira audiência pública realizada sobre o tema; na próxima semana, uma nova audiência está prevista e promete maior equilíbrio entre convidados com posições pró e contra o desarmamento.

O encontro desta quarta teve ânimos acirrados e uma plateia reagindo com risos e vaias às exposições das opiniões sobre o assunto. O projeto altera o Estatuto em vigor desde o ano de 2003 e que impôs regras duras para o acesso a armas de fogo por civis. A proposta é de que se abrande a burocracia de acesso a esses equipamentos e volte a permitir que o cidadão ande armado na rua, dentre outras concessões.

Para o presidente da Comissão Especial onde o projeto tramita, deputado Marcos Montes (PSD-MG), o debate desta quarta foi de “muita utilidade”. “Posições antagônicas foram apresentadas com as vantagens e desvantagens da alteração do Estatuto”, disse ao Estado nessa quinta-feira, 27. Uma nova audiência foi solicitada dado o aparente desequilíbrio entre o número de convidados com posição favorável ao projeto.

Para o diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, o desequilíbrio prejudicou o debate. “A audiência foi chamada para promover a revogação e não para o que deveria servir. Houve muito pouco debate sobre o assunto na sociedade brasileira”, disse Marques, esclarecendo que representou a única entidade de sociedade civil pró desarmamento no debate.
O diretor disse ver com temeridade a aceleração no trâmite do projeto sem a devida análise. “É clara a intenção de votar o projeto a qualquer custo no apagar das luzes de 2014”, reforçou. Para Marques, a proposta atende “interesses de frentes específicas”.

O Sou da Paz havia classificado o Estatuto como “uma das mais importantes leis para combater a violência do País” e reforçou que a proibição ao porte de arma é o principal eixo da lei.

Para o presidente do Movimento Viva Brasil, Benê Barbosa, o desequilíbrio não estava previsto inicialmente. “Isso são coisas que acontecem. Alguns convites não foram aceitos e pessoas não foram. Não vejo isso como prejudicial ao debate”, disse Benê, que apoia a aprovação do PL.

Ele classificou a audiência como “excelente”. “É muito bom ter espaço para expor suas ideias. Por muito tempo, as pessoas que são contra o desarmamento não tiveram a mesma oportunidade de falar”, disse. O presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), Salésio Nuhs, também esteve na audiência.

Está marcada para a próxima terça-feira, 2, uma reunião ordinária da Comissão Especial e para a quarta, a segunda audiência pública. O presidente Marcos Montes tem a expectativa de que o projeto possa ser votado na comissão no dia 10 de dezembro e, assim, poderá ir ao plenário da Câmara.

O deputado demonstrou apoio à alteração do Estatuto. “Do jeito que está não pode ficar. Precisamos achar um ponto de equilíbrio em que a população consiga suas armas com mais facilidade”, disse.

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