Entre os dias 11 e 15 de julho, ocorre na sede das Nações Unidas em Nova York, a última sessão da “PrepCom” – conferência preparatória sobre o Tratado de Controle do Comércio de Armas (ou Arms Trade Treaty, ATT). Após frutíferas discussões entre os 192 Estados-membros da ONU nas duas sessões anteriores, a reunião será a última oportunidade em plenário para que os países defendam suas prioridades substantivas antes da conferência de negociação, em julho de 2012.
Em discussão na ONU desde 2006, o “ATT” criaria regras para a transferência internacional de todas as armas convencionais, desde pistolas e munições até caças, passando por mísseis e tanques. Incrivelmente, inexiste hoje regulamentação global para o comércio internacional de armas – mas não, por exemplo, para produtos agrícolas.
Nesta PrepCom – considerada fase de “pré-negociação” – o foco será na implementação do Tratado, ou seja, como os países devem por em prática o texto final quando negociado e ratificado. As PrepCom anteriores, em julho de 2010 e março deste ano – que também contaram com a presença do Sou da Paz – debateram os princípios e objetivos do ATT, os tipos de armas e munições que serão regulados e os critérios que serão usados para decidir, caso-a-caso, autorizar (ou não) uma determinada exportação.
Daniel Mack, coordenador de políticas da área de controle de armas, explica que a presença do Sou da Paz durante o processo inteiro tem sido norteada por urgir que “o governo brasileiro se posicione fortemente a favor de um tratado que torne ilegal, à luz do direito internacional, transferências irresponsáveis de armas e munições – ou seja, aquelas que ignoram riscos substanciais de que serão usadas em violações de direitos humanos ou conflitos, afetarão a segurança nacional ou regional, ou sejam desviadas para criminosos”. De acordo com Mack, “o Brasil tem-se mostrado favorável ao ATT, mas ainda não demonstrou a liderança esperada dado o nosso sério problema de violência armada, por vezes parecendo dar maior valor a aspectos comerciais e militares do que de segurança humana”.
Coordenador no Brasil – e membro atuante do comitê executivo global – da campanha Control Arms (que defende um ATT “à prova de balas para proteger vidas”; visite o site aqui), o Sou da Paz participa nas próximas semanas de ações internacionais de mobilização, chamando a atenção ao Tratado e seus objetivos.
