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Eleito com bandeira da segurança, medidas do Governo Federal para a área são inefetivas e prejudiciais após metade do mandato

31 de maio de 2021 às 11:59

Entre as medidas há a revogação de medidas que teriam impacto positivo na segurança, como a revogação, em abril, de portarias do Exército que traziam importantes avanços para marcação, controle e rastreamento de armas e munições

Apesar de ter sido eleito com a bandeira da segurança pública, o governo de Jair Bolsonaro pouco avançou na área após mais da metade do mandato e o país ainda não conta com um Plano Nacional de Segurança Pública, medida fundamental para ações de combate e prevenção da violência em escala nacional.

Como parte do trabalho de monitoramento da política nacional de segurança pública em seus diferentes aspectos e de fomento a um debate público transparente e qualificado no campo, o Instituto Sou da Paz concluiu mais um levantamento em que analisou as medidas ligadas à segurança pública adotadas pelo Governo Federal durante 2020.

Confira o monitoramento completo e a linha do tempo

Em formato de linha do tempo, o balanço traz as principais medidas para a segurança pública no período, adotadas por diferentes atores do Executivo, como Ministério da Justiça e Segurança, Presidência da República, Ministério da Defesa, Congresso Nacional, CNJ e Ministério da Saúde. Foram monitorados 293 normas de segurança pública do período, sendo que 36 delas foram consideradas mais relevantes em uma linha do tempo que permite visualizar quais delas são medidas relacionadas à pandemia da Covid-19, quais são ações gerais para a segurança pública dos estados e qual é o farol de alerta de cada uma, que indica as consideradas como avanços, as com resultados incertos e os retrocessos.

Das 36 medidas analisadas, 7 receberam sinal vermelho por representarem retrocessos. Entre elas estão medidas relacionadas à flexibilização do acesso a armas e munições no país, principal medida do governo para a área, apesar do evidente impacto negativo para a segurança pública.

Entre as medidas há também a revogação de medidas que teriam impacto positivo na segurança, como a feita em abril de 2020, quando Bolsonaro mandou revogar pelo Twitter três portarias do Exército que traziam importantes avanços para marcação, controle e rastreamento de armas e munições. Por conta do claro prejuízo à política de controle de armas e à segurança, há uma série de Decretos Legislativos propondo a invalidação das medidas do presidente. Além disso, vários órgãos do MPF abriram investigação para cobrar esclarecimentos do Governo Federal junto à Justiça, iniciativa repetida também por alguns partidos políticos que acionaram o Supremo, pedindo a suspensão das medidas e investigação sobre a interferência do presidente no Exército.

Há ainda a publicação da portaria editada pelos Ministérios da Defesa e Segurança Pública que triplicou de 200 para 600 o limite de compra de cartuchos para quem tem arma de fogo registrada. A medida foi posteriormente suspensa pela Justiça Federal em São Paulo.

Outras 7 medidas receberam sinal amarelo por não permitirem identificar resultado favorável ou desfavorável ou que possuem em seu teor algum ponto de atenção, como a criação do Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio que, apesar de sinalizar uma preocupação positiva com o alto grau de impunidade desses crimes, estabelece, sem justificativa, que o documento seja mantido em sigilo e enviado por ofício aos órgãos de perícia criminal e polícias civis. Isso impossibilita qualquer avaliação sobre como este protocolo avança ou não em relação ao existente publicado em 2016, assim como viola o princípio da transparência e impede o acompanhamento da sua implementação.

Entre as medidas bem avaliadas, há diversas relacionadas à pandemia do coronavírus, como a criação pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional) de um grupo de trabalho sobre medidas de controle e prevenção da Covid-19 nos presídios. Apesar de medidas importantes adotadas pelo Depen, ainda é um enorme desafio o controle da pandemia nas unidades prisionais.

“O monitoramento das ações do Executivo Federal na área da Segurança Pública nos revela que o país ainda carece de uma política nacional de segurança pública sólida, sobretudo de um plano nacional de enfrentamento aos crimes violentos, problema crônico no Brasil”, comenta Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.

“Programas promissores anunciados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta que sofreu duas alterações de ministro desde o início do mandato, como o chamado “Em Frente, Brasil”, ainda têm resultados pouco conhecidos e o país ainda carece de uma política clara de segurança, que possa organizar e induzir políticas para os estados”, diz.

O levantamento também traz números e gráficos que destacam outras ações de destaque da política nacional de segurança pública desde o início do ano, como o empenho do Fundo Nacional de Segurança Pública e o uso da Força Nacional.

Entre as medidas relacionadas à gestão de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de combate à pandemia, foram destinados R$ 225,5 milhões em uma ação emergencial criada para o enfrentamento à pandemia, mas apenas 46,8% foram gastos, apesar da emergência sanitária pela qual o país passa.

“Recomendamos que o Governo Federal apresente um Plano Nacional de Segurança Pública que conte com vontade política, planejamento adequado e financiamento suficiente para melhorar a gestão, treinamento, capacidade de investigação e a operação das polícias”, diz Carolina. “Também deve ser pautado o fortalecimento do rastreamento e retirada de armas de fogo e munições ilegais de circulação, as prisões prioritárias para os crimes contra a vida, a desarticulação dos grupos criminosos que hoje dominam territórios e unidades penitenciárias, e políticas de prevenção capazes de atingirem as dinâmicas que geram mortes violentas”, diz.

Conheça o monitoramento completo e a linha do tempo

Saiba mais: Confira o monitoramento realizado em 2019

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