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NOTÍCIAS

Debate sobre Revogação do Estatuto do Desarmamento ganha nova audiência pública

2 de dezembro de 2014 às 04:00

O Projeto de Lei 3722/2012 estará novamente em debate na próxima quarta-feira, 10, na Câmara do Deputados, em Brasília.

A menos de um mês para o final da legislatura, os deputados da “bancada da bala” tentam aprovar o projeto que pretende liberar o porte e acesso às armas, além de abrandar as regras previstas pelo Estatuto do Desarmamento. A nova lei propõe, por exemplo, que cada cidadão possa adquirir até nove armas e comprar 50 balas por mês. Hoje são 50 por ano. 

A proposta, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), poderá ser votada no dia 10 de dezembro na comissão especial criada por uma maioria de parlamentares financiados pela indústria de armas.

Audiência Única

Na primeira (e inicialmente única) audiência pública realizada no dia 26 de novembro alguns parlamentares divergiram sobre o PL.

Os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Erika Kokay (PT-DF), que se mostraram contrários à aprovação do projeto de lei, sugeriram que o número restrito de audiências restringem a discussão com a sociedade.

O Instituto Sou da Paz, única organização de sociedade civil pró desarmamento convidada para participar da primeira audiência, encabeça uma carta aberta ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao presidente da Comissão Especial pedindo a rejeição do projeto.

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