Flexibilizações e agenda pró-armas do governo fazem do Brasil um mercado promissor para empresas estrangeiras; observadores alertam para desregulamentação de um setor que implica a vida e a morte da população
Por Alicia Prager e Laís Martins (leia reportagem completa publicada pela Agência Pública)
O Brasil caminha para registrar um recorde no número de novas armas em circulação em 2020. Até julho, a Polícia Federal (PF) registrou 89,3 mil novas armas. No mesmo período do ano passado, foram 32,7 mil. As ações do governo, que desde a posse do presidente Jair Bolsonaro facilitaram o acesso a elas, incrementaram o consumo de armamentos e tornaram o Brasil mais convidativo aos olhos de fabricantes estrangeiros.
Até agosto deste ano, as importações de armas e munições pelo Brasil praticamente dobraram na comparação com o igual período do ano anterior, segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Em 2019, até agosto US$ 38,1 milhões em armas e munições chegaram ao país. Em 2020, a cifra já marca US$ 69,8 milhões.
Agora a fabricante alemã Sig Sauer, fornecedora de forças policiais e militares ao redor do mundo, tenta viabilizar a produção no Brasil. As negociações se dão por meio de sua subsidiária nos Estados Unidos com a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), uma estatal ligada ao Comando do Exército (CEX). Na prática, a Sig Sauer usaria as instalações da Imbel para produzir equipamentos de seu próprio portfólio.
Segundo informou a Imbel à Pública, as empresas aguardam a anuência de seus governos para dar continuidade ao processo. No Brasil, a Imbel disse ter submetido um plano de nacionalização da Sig Sauer ao Conselho de Nacionalização de Produtos Controlados pelo Exército (CNPCE), órgão ligado ao CEX instituído em 2015. A Sig Sauer, por sua vez, dá andamento aos procedimentos com o governo dos Estados Unidos para que possa produzir fora do país.
Em julho, segundo dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI), o Exército informou que, após ter recebido os documentos sobre o plano de produção em conjunto com a Sig Sauer, sugeriu à Imbel algumas adequações. Na ocasião, o Exército aguardava as correções no plano para dar continuidade à análise.
Caso a parceria se concretize, a produção deverá ser direcionada a forças de segurança, em especial Forças Armadas e forças policiais, informou a Imbel, acrescentando que a empresa fornece também para clientes privados.
A demanda de forças de segurança por armas de qualidade superior às da fabricante brasileira Taurus, a única indústria que opera no Brasil, é um debate antigo no país. Agentes relatam falhas em pistolas da fabricante nacional, como disparos acidentais.
Em resposta à Pública, a Taurus informou que “não há evidências técnicas que comprovem qualquer falha em seus produtos” e acrescentou que há policiais que adquirem armas da Taurus para uso pessoal, o que seria, segundo a fabricante, “demonstração de que confiam nas armas da empresa”. Por conta das falhas, forças de segurança em diferentes estados obtiveram autorização para comprar equipamento importado, como é o caso do Ceará. Agentes das polícias Civil e Militar cearenses já utilizam armamento da Sig Sauer, parte de um contrato avaliado em R$ 1,69 milhão, segundo informações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE).
Eduardo Bolsonaro e a Sig Sauer
As reivindicações das forças de segurança por armamento de maior qualidade têm apoio de entidades da sociedade civil que monitoram segurança pública, como é o caso da ONG Instituto Sou da Paz. Para a diretora executiva da ONG Carolina Ricardo, porém, o que chama atenção é a escolha das empresas sem justificativa técnica.
“A Imbel é uma indústria do governo, vinculada ao Ministério da Defesa, [que] já teve preferência anterior pela Glock, por razões técnicas, e agora tem essa preferência cujo argumento técnico nunca aparece por parte do Exército. Então nos parece que pode haver algum movimento, algum tipo de pressão, algum tipo de ingerência para essa escolha agora, porque justamente o Eduardo Bolsonaro encontra o representante da Sig Sauer e ela entra na parada, com força.” – Carolina Ricardo, diretora executiva do Instituto Sou da Paz
Em 16 de abril do ano passado, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, se reuniu com Marcelo Costa, representante da Sig Sauer Brasil. “Competência e excelência no produto existe, falta a garantia política que o lobby não atochará tantas burocracias para emperrar a instalação”, escreveu o deputado em post no Twitter na mesma data.
Na postagem, Eduardo, que preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, escreveu que aguardava “o aval do governo federal para que estas empresas gerem emprego e renda no Brasil” e acrescentou: “a possibilidade de flexibilizar/liberar a importação parece cada vez mais próxima e essencial”.
Menos de um mês depois, o governo federal publicou o decreto de Bolsonaro que autorizava a importação de armas de fabricantes estrangeiras. Desde então, a pauta das armas segue próxima à família e é assunto corrente na Esplanada dos Ministérios.
Um levantamento do mandato do deputado Ivan Valente (Psol-SP) enviado à Pública revelou que desde a posse de Bolsonaro, em janeiro de 2019, até abril deste ano, membros do Executivo se reuniram mais de 70 vezes com representantes de fabricantes de armas.
Negociações sem o conhecimento do governo Temer
Segundo a Imbel, as negociações mais concretas com a Sig Sauer tiveram início em abril de 2018, ainda no governo do ex-presidente Michel Temer, durante a LAAD, uma feira internacional de segurança institucional e corporativa que ocorreu em São Paulo. As tratativas, porém, foram feitas sem o conhecimento do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (até então pastas separadas), segundo apurou a Pública.
Embora não seja incomum que a Imbel e o Exército façam negociações do tipo sem o conhecimento do Executivo, gera estranheza o fato de que, à época, o Ministério da Segurança Pública, sob o comando de Raul Jungmann, procurou a Sig Sauer e outras fabricantes estrangeiras para saber se havia interesse em dar andamento a pedidos antigos de entrada no Brasil. O contato se deu por causa da negociação com a fabricante suíça Ruag.
“Por uma questão de isonomia, existia um processo já da Glock [fabricante austríaca] e da Sig Sauer, então nós fizemos uma consulta a eles, que não manifestaram interesse”, explicou o ex-ministro Raul Jungmann à Pública. Hoje se sabe que, naquele momento, a Sig Sauer já estava em negociações com a Imbel.
Após meses de negociação, no final de 2017 a fabricante suíça Ruag anunciou a construção de uma planta de sua subsidiária Ammotec para fabricação de munições de pequeno calibre no Ceará. O plano, porém, foi frustrado em setembro de 2018 pelo Parlamento da Suíça, que entendeu que a instalação de uma planta em solo brasileiro colocaria em risco a reputação do país por causa do contexto de violência no Brasil.
“Houve uma pressão do Parlamento suíço, dizendo que o Brasil tinha descontrole, tinha muitas mortes, era um país recordista, e aí a munição ia servir para isso. Eles seguraram e em princípio foi isso que foi decisivo para que eles não viessem”, disse Jungmann à Pública. Do lado brasileiro, também houve pressões do lobby dos fabricantes nacionais para que a Ruag não se instalasse, reconheceu o ex-ministro.
O processo de autorização da Ruag ficou parado na Casa Civil, que tinha como ministro o político gaúcho Eliseu Padilha, disse à Pública uma fonte que acompanhou as negociações na época. O Rio Grande do Sul abriga a única fabricante de armas e munições atualmente autorizada a operar no Brasil: a Taurus. Com sede na cidade gaúcha de São Borja, a Taurus é controlada desde 2015 pela Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) e hoje possui uma planta nos Estados Unidos.
Até maio de 2019, quando o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que autorizava a importação de armas, a Taurus desfrutava de uma “reserva de mercado” assegurada por portarias do Exército e do Ministério da Defesa que determinavam que a importação de uma arma só seria autorizada caso não houvesse modelo igual ou semelhante produzido pela indústria nacional. Durante todo esse período, Exército e Taurus/CBC estavam unidos em manter o mercado fechado. Eram tão próximos que a separação entre as duas partes ainda se confunde. “Se você for na Taurus, na CBC, você vai pensar em determinado momento que você está entrando em um quartel, todo mundo tem posto. É um coronel, é um general”, avalia o senador Major Olímpio (PSL-SP), membro da bancada da Segurança Pública e major da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Segundo o senador, que é líder do PSL no Senado, depois de passarem para a inatividade, oficiais das Forças Armadas assumem cargos nessas empresas. A configuração consolida um lobby interno – dominado pela Taurus/CBC – para impedir que seja atrativo para empresas estrangeiras se instalarem no Brasil.
Intencionalmente ou não, as medidas da agenda armamentista de Bolsonaro estão minando este lobby. Ex-aliado e hoje abertamente crítico ao presidente e seus filhos, o senador paulista reconhece que a pauta da abertura de mercado por ele defendida pode ganhar celeridade devido ao envolvimento da família Bolsonaro e menciona o fato de que Eduardo Bolsonaro hoje preside a CREDN. “Já se deu mostras de que tanto o presidente se acha rei quanto os filhos se acham príncipes herdeiros, então é lógico que isso acaba sendo um fator de impulsionamento mesmo para avançar isso. Se vai se sobrepor a esse posicionamento do Exército brasileiro, eu não consigo ter essa avaliação, eu até torceria que nesse aspecto sim”, disse o senador à Pública.
Mercado aquecido para as armas
A Taurus, no entanto, esteve próxima do governo Bolsonaro desde o início. Depois de viagem do presidente à Índia em janeiro de 2020, assinou um acordo para criar uma joint venture com o grupo siderúrgico indiano Jindal para fabricar e comercializar armas no país do Sudeste Asiático. Além disso, apesar de movimentações para abrir o mercado a atores estrangeiros, a empresa não deixou de se beneficiar da agenda armamentista do governo. No primeiro semestre de 2020, registrou um crescimento de 105% nas vendas na comparação com o ano anterior.
Ao ser questionado se a Taurus percebeu um aumento na concorrência no mercado brasileiro de armas, Salésio Nuhs, presidente da empresa disse que “o mercado brasileiro está bastante aquecido”, mas avaliou que a empresa ainda mantém vantagem competitiva.
A alta foi puxada pelas compras por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), policiais – para uso particular – e magistrados. “A maior procura dos consumidores individuais brasileiros tem sido pelos calibres que eram restritos pela antiga legislação brasileira, como 9 milímetros e fuzis”, explicou Nuhs.
Para além das forças policiais, a abertura de mercado é um pedido recorrente de eleitores pró-armas da base eleitoral de Bolsonaro. Os CACs são presença frequente na portaria do Palácio do Alvorada. Em 4 de junho, o presidente parou para conversar com pessoas que disseram ser CACs, que lhe agradeceram por tudo que tem sido feito pela categoria, ao que o presidente respondeu que daria para melhorar ainda mais. “O que depender de portaria, decreto, a gente resolve isso aí. Lei passa pelo Parlamento”, disse Bolsonaro.
O presidente disse que poderia tentar acertar uma reunião entre os CACs e o general Alexandre de Almeida Porto, que havia assumido a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC) depois de o diretor anterior, general Eugênio Pacelli Vieira Mota, ter sido exonerado e transferido para a reserva em 25 de março, em um episódio que mostrou a radicalidade do governo Bolsonaro na liberação das armas.
Pacelli foi demitido depois que portarias do Exército que traziam medidas de marcação de munições e rastreio de armas foram publicadas. Bolsonaro ordenou a revogação das medidas – inclusive publicamente, no Twitter. Por isso, o Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar uma possível interferência do presidente em assuntos sob jurisdição do Exército. Procurado pela Pública, o general Pacelli não quis se pronunciar.
Para Carolina Ricardo, o episódio expôs a falta de embasamento técnico que rodeia as políticas de armas no governo Bolsonaro. Reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que o Comando do Exército já deu ao menos quatro justificativas diferentes para a revogação das portarias. “Começa com uma coisa completamente arbitrária e política, que é o tuíte do Bolsonaro, uma coisa ‘pressão de redes sociais’, e eles vão tentando ao longo das explicações, ao longo dos dois meses, criar justificativas técnicas para justificar essa revogação”, pontuou a especialista.
Mais flexibilização
Enquanto, segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o governo tenta fazer avançar no Congresso mais uma flexibilização na legislação de armas, na semana passada a página oficial da Sig Sauer do Brasil no Facebook publicou um link para uma notícia sobre uma potencial mudança na legislação de armas e escreveu na legenda “Porte sua SIG”.
Hoje, a PF apreende mais armas estrangeiras do que modelos nacionais, segundo dados da corporação, que até o início de setembro deste ano apreendeu 1.099 armas de fabricação estrangeira (foram 890 apreensões de equipamento nacional). Com exceção da região Norte, a tendência se mostra em todas as demais regiões do país, segundo dados da corporação.
Embora a PF não seja a única a fazer apreensões, outras forças endossam os dados. O policial civil gaúcho Leonel Radde, lotado na 1ª Delegacia de Homicídios de Porto Alegre, afirma que, se antes armas estrangeiras apareciam com a mesma frequência que as nacionais entre os equipamentos apreendidos por sua equipe, hoje preponderam as estrangeiras de marcas como a austríaca Glock, a tcheca CZ e a alemã Sig Sauer.
Observadores alertam para os riscos associados à importação de armas, entre eles o de esses equipamentos alimentarem a criminalidade. “Não há uma fronteira estabelecida entre mercado legal e mercado ilegal. Armas migram, e muitas vezes elas migram rapidamente”, explicou à Pública Isabel Figueiredo, advogada e conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Para observadores alemães, a aproximação entre a Sig Sauer e a Imbel é uma tentativa de a fabricante alemã contornar a legislação de seu país, uma estratégia que se soma à decisão de centralizar as operações nos Estados Unidos. “Esse é mais um passo para contornar controles de exportação alemães”, explicou à Pública Arnold Wallraff, que foi presidente da Agência Alemã para Economia e Controles de Exportação entre 2007 e 2017. “O fato de a produção de uma arma desenvolvida na Alemanha poder simplesmente ser movida para outro país – e de a Alemanha não ter mais controle sobre isso – é um grave subterfúgio”, disse Wallraff.
A criação de subsidiárias em outros países para produzir e exportar é uma estratégia aplicada com frequência por fabricantes de armas, que usualmente escolhem mercados mais desregulados que seus próprios países-sede. A Sig Sauer fechou fábricas na Alemanha e mudou suas operações para os Estados Unidos, mas a holding continua sediada na Alemanha, conforme apurou a reportagem. “É muito mais lucrativo mover para mercados desregulados, como Brasil e EUA. Então não é incoerente o fato da Sig Sauer querer vir. Ela aparentemente tem menos responsabilidade social”, disse a diretora executiva do Instituto Sou da Paz.
Para Carolina Ricardo, a abertura do mercado de armas para as forças de segurança não é por si só um fato negativo, mas deve haver uma série de condicionantes para a empresa ou país exportador ligadas ao contexto dos direitos humanos no país receptor, paralelamente a um endurecimento das medidas de controle brasileiras. “É preciso controlar estoque, onde elas estão guardadas, é preciso um controle pesado de uso da arma, quantidade de disparos, de quem se envolve em controle, de desvio, precisa rastrear, fazer as investigações nas armas apreendidas nos crimes para saber se elas foram desviadas”, exemplificou.
A violência policial é outro ponto de preocupação, na avaliação do Sou da Paz.
“Infelizmente, no Brasil a gente vive um momento em que não há controle sobre o uso da força policial. Então ampliar o armamento nesse momento significa dar mais combustível para essa violência policial” – Carolina Ricardo, diretora executiva do Instituto Sou da Paz
A arma alemã que matou Marielle
Foi uma submetralhadora MP5 da fabricante alemã Heckler & Koch, modelo de uso restrito no país, que em março de 2018 matou a vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro. Meses depois, em agosto daquele ano, a fabricante, conhecida popularmente como H&K, anunciou a decisão de não vender mais armas para o Brasil. O que guiou a decisão foi a agitação política anterior às eleições presidenciais e a violência policial no Brasil, segundo reportou a Deutsche Welle.
Um porta-voz da H&K disse à Pública que a empresa preferiria perder negócios a ver suas armas cair nas mãos erradas. “Nossas armas pertencem às mãos certas. Com isso queremos dizer soldados e policiais de democracias liberais que compartilham do nosso sistema de valores liberais, combinado à lei e ao cumprimento dos direitos humanos universais”, disse o porta-voz, fazendo referência ao código de conduta da empresa.
As armas estarão na pauta das próximas eleições alemãs, no segundo semestre de 2021. O Partido Verde, hoje o segundo com mais votos na Alemanha, deixou claro que colocará o tema na pauta para formar uma coalizão de governo depois das eleições.
“No caso de uma possível participação do Partido Verde no governo, nós com certeza defenderemos uma legislação mais rígida no tema”, disse à Pública Katharina Dröge, parlamentar do partido.
