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02/03/2016

Pesquisa aponta propostas para aprimorar controle de armas

foto_rapahel_alves_tjamO Instituto Sou da Paz, em parceria com a Fundação Friedrich Ebert, acaba de lançar o estudo “Controle de Armas no Brasil – o caminho a seguir”. A publicação defende a necessidade em se fortalecer e aprimorar a política nacional de controle de armas de fogo e munições, decorrente da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), que prevê maior controle sobre a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e munição no Brasil.

A primeira seção apresenta um breve resgate histórico do percurso do Estatuto no Legislativo. Em seguida, o texto avalia o impacto do Estatuto na redução dos índices de violência letal no Brasil e esclarece as principais críticas ao controle de armamentos. Ao final, destacam-se as principais ações necessárias para o fortalecimento do Estatuto e redução das mortes por arma de fogo no país.

O Estatuto do Desarmamento foi um fator importante para reverter o crescimento acelerado das mortes por arma de fogo no Brasil. Entre 1993 e 2003 a taxa de homicídios por 100 mil habitantes cometidos com armas de fogo crescia aproximadamente 6,9% ao ano. A partir de 2004 houve uma clara reversão de tendência, com o crescimento caindo para 0,3% ao ano. Segundo o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, especialista em segurança pública e autor da publicação Mapa da Violência, o Estatuto poupou aproximadamente 160 mil vidas, estimando o cenário provável se a tendência de crescimento das mortes por agressão por arma de fogo pré-2003 tivesse sido mantida.

A importância do controle das armas de fogo e munições para a redução da violência armada no Brasil está amplamente comprovada. No entanto, a despeito dos avanços obtidos, o Estatuto do Desarmamento sofreu diversas modificações nos últimos anos e encontra-se sob ataque constante por congressistas ligados à indústria nacional de armas. Apesar de se tratar de uma lei federal, parte da sua implementação depende de atuação estadual e as medidas previstas não foram implementadas de maneira uniforme nos estados, ou mais grave ainda, nunca saíram do papel.

O conjunto de recomendações apresentadas ao final do documento pretende aprimorar a política nacional de controle de armas de fogo. Se forem adotadas pelas instâncias responsáveis, essas medidas permitirão a execução integral do que foi previsto na legislação e contribuirão para a redução dos níveis de violência armada no Brasil.

O estudo foi publicado em duas versões: uma análise completa, com informações detalhadas, e uma versão resumida, destacando os principais pontos. Confira também o apêndice com as principais alterações trazidas pelo substitutivo ao PL 3.722/2012.