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29/03/2016

Ministério Público de São Paulo renova convênio com o Sou da Paz

Do Ministério Público do Estado de São Paulo (07/03/2016):

nota_parceria_mpO Ministério Público do Estado de São Paulo renovou, nesta segunda-feira (7/3), o convênio de cooperação técnica com o Instituto Sou da Paz para o desenvolvimento de projetos de criminologia e atividades voltadas para o atendimento das funções constitucionais do MP, notadamente nas áreas da Infância e Juventude, controle de armas e Justiça Criminal.

O Termo Aditivo do convênio foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, e pelo Diretor Executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques.

O acordo, válido por dois anos, renova o compromisso firmado em março de 2014 e pelo qual o Ministério Público se comprometeu a organizar a infraestrutura necessária para o recebimento, análise, acesso a dados disponíveis em bancos próprios ou aos quais tenha acesso para contribuir para o objetivo do Termo. Já o Instituto Sou da Paz se comprometeu a desenvolver projetos inovadores e diagnósticos orientadores de políticas públicas para prevenção e redução da violência e, da mesma forma, compartilhar bases de dados e estudos que possam ser de interesse do Ministério Público.

Desse convênio já resultou, por exemplo, a Campanha DNA das Armas, lançada em março de 2015 pelo MP-SP em conjunto com o “Sou da Paz” com o objetivo de promover o debate na sociedade civil sobre a necessidade de implantação de tecnologia inteligente de marcação individual das armas de fogo no País.

A proposta visa a que toda arma produzida no Brasil tenha uma marca impossível de ser suprimida, de forma a tornar inútil uma prática criminosa comum – a raspagem do número de série -, facilitando o rastreamento das armas utilizadas para a prática de crimes, fortalecendo o controle do armamento produzido no Brasil, e combatendo o comércio ilegal que abastece o crime.

Pesquisa inédita sobre o caminho percorrido por armas apreendidas em situações de roubo e homicídio, realizada pelo MP-SP em parceria com o Instituto Sou da Paz, analisou o universo de 4.289 armas apreendidas nesses dois tipos de crime na cidade de São Paulo, nos anos de 2011 e 2012, e constatou que aproximadamente metade delas não pode ter o seu perfil revelado por conta da numeração raspada, prática comum no submundo do crime.

O levantamento também apontou um número significativo de armas de origem legal que foram furtadas de seus proprietários e depois apreendidas. A pesquisa apurou que 38% das armas rastreadas tinham registro legal prévio, o que na prática significa que foram vendidas legalmente e depois desviadas para as mãos de criminosos.

O acordo não envolve transferência de recursos e assegura o sigilo de dados e informações técnicas referentes aos projetos desenvolvidos e às atividades constitucionais do Ministério Público.

Participaram da assinatura o coordenador do Centro de Apoio Operacional as Promotorias de Justiça Criminais, Promotor de Justiça Everton Luís Zanella; o Promotor de Justiça Virgilio Antonio Ferraz do Amaral, Assessor do CAO-Crim, e Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz.