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13/07/2017

Instituto Sou da Paz repudia a morte de Ricardo Silva e exige que o caso impulsione mudanças no uso da força letal pela polícia

O uso progressivo da força letal deve ser prioridade na política de segurança do Estado de São Paulo, somente assim teremos menos mortes decorrentes de confrontos com a polícia

A morte do carroceiro Ricardo Silva Nascimento, ocorrida ontem em Pinheiros, que foi baleado por um policial militar do 23º batalhão na zona oeste (23BPM) de São Paulo e colocado inconsciente dentro do porta-malas de uma viatura policial, ilustra o mal uso e desproporcionalidade no uso da força, uma vez que policiais em superioridade numérica não deveriam recorrer à força letal como medida preliminar - sobretudo contra suspeito que, segundo informações de testemunhas, brandia pedaço de pau.

Há menos de um mês, outra morte decorrente de intervenção policial gerou indignação e ainda carece de maiores esclarecimentos. O fato ocorreu durante operação do Batalhão da ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) na favela do Moinho, na região central de São Paulo. Os policiais alegaram que revidaram dois tiros efetuados por Leandro de Souza, 19 anos, e o levaram para a Santa Casa, porém os familiares contestam a veracidade da versão policial apresentada. 

Além da devida apuração dos fatos, o Sou da Paz exige que os casos recentes impulsionem mudanças em relação ao uso da força letal pela Polícia Militar orientada por uma política de segurança pública que priorize a preservação da vida. Do trabalho policial, exigimos uma atuação técnica, proporcional, transparente e respeitadora das normas vigentes.

Importante lembrar que já existem normas para a ocorrência em Pinheiros ontem. Medidas importantes foram implementadas nos últimos anos voltadas à contenção da letalidade policial no Estado. Em janeiro de 2013, a Resolução SSP-05 determinou que o socorro em casos de homicídio, latrocínio e morte decorrente de intervenção policial fosse realizado prioritariamente pelo serviço de saúde especializado e não mais por policiais. Dois anos depois, foi editada a resolução SSP-40 para fortalecer a preservação do local do crime até a chegada de delegados e perícia.  Além do caráter desumano, o fato de Ricardo Silva ter sido colocado dentro de uma viatura policial logo após ser baleado mostra o total desrespeito às normas estabelecidas, o que é inadmissível. Ademais, não há informações oficiais sobre como as mencionadas resoluções vem sendo cumpridas.

Apesar destas medidas, segue alta a letalidade policial em São Paulo. De 2012 a 2016, 2.143 pessoas foram mortas por policiais militares e civis em serviço e fora de serviço só na capital. Entre janeiro e março de 2017, uma a cada três mortes violentas foi cometida por um policial na cidade (uma morte por dia).

Para conter essas mortes, é fundamental investir na formação continuada sobre uso da força e de equipamentos menos letais para policiais militares e civis.

Além disso, policiais envolvidos em ocorrências que resultem em morte ou lesão corporal grave devem oferecer socorro adequado aos feridos, comunicar a ocorrência aos órgãos internos competentes e preservar o local do crime, viabilizando os procedimentos internos de investigação criminal a ser feita pela polícia judiciária. Para tanto, o monitoramento das Resoluções SSP-05 e SSP-40 é essencial. A intimidação de testemunhas e eliminação de provas não só constitui fraude processual, mas impede o controle social e escrutínio público que é fundamental na relação de confiança entre sociedade e polícia.

É também essencial fortalecer o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público Estadual para punir práticas abusivas e arbitrárias, a começar pelo envio imediato de promotores de justiça aos locais de mortes decorrentes de oposição à intervenção policial e a uniformização do procedimento de investigação das mortes decorrentes de oposição à intervenção policial.

A cada ocorrência em que há suspeita de uso abusivo da força por parte da Polícia Militar, especialmente em casos que resultam em morte, maior suspeição é imposta às forças policiais, afastando a confiança de segmentos relevantes da população frente a estas instituições fundamentais à segurança pública, com efeito duradouro e desastroso para a sociedade. É do interesse de todos, inclusive da polícia, que estes casos sejam severamente coibidos a partir de ordens inequívocas do comando e de investigações céleres e imparciais.

É fundamental que todas as autoridades do estado de São Paulo, do Governador aos comandos locais das polícias, reconheçam que o correto uso da força deve ser meta a ser perseguida incansavelmente. Somente assim teremos menos mortes decorrentes de confrontos, tantos de civis quanto dos próprios policiais.