Mitos e Fatos

Saiba a verdade sobre os grandes mitos dos que defendem a revogação do Estatuto do Desarmamento

MITO 1: A população rejeitou o Estatuto do Desarmamento no Referendo de 2005.

Fato:É uma falácia dizer que o cidadão é contrário ao Estatuto do Desarmamento. No referendo de 2005, a pergunta era apenas sobre um item: se a venda de armas a civis deveria ser proibida. A decisão pela permanência da venda a civis vem sendo respeitada. Cidadãos ainda podem comprar armas, desde que comprovada sua necessidade, aptidão e baixo risco de uso indevido.O que é certo é que o Estatuto do Desarmamento é muito mais amplo, regulando diversos aspectos da circulação de armas de fogo inclusive restringindo o porte e a posse.

Não há apoio popular às armas, pelo contrário, segundo pesquisa de 2013 do Datafolha, o brasileiro é absolutamente contra até mesmo a posse de armas: 62% afirmam que a posse deveria ser proibida, pois ameaça a vida de outras pessoas.

MITO 2: O Estatuto do Desarmamento não teve impacto na redução da violência.

Fato:O ano de 2004, primeiro de proibição de porte civil e vigência do Estatuto, registrou a primeira queda no índice de homicídios no país após mais de uma década de crescimento ininterrupto. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Espírito Santo, que vêm encarando o controle de armas com seriedade e combinando-o com políticas de segurança pública integradas, estão vivendo quedas consecutivas e consistentes em seus índices de homicídio. Não à toa, três secretários de segurança pública (SP, RJ, ES) assinaram a carta aberta em apoio ao Estatuto do Desarmamento.

MITO 3: A arma do cidadão de bem não comete crime.

Fato: A arma do cidadão de bem comete crime sim! A ligação entre mercado legal e mercado ilegal é amplamente comprovada. A CPI do Tráfico de Armas da Câmara dos Deputados de 2006 analisou as armas apreendidas, ou seja, envolvidas em crimes, e documentou que 86% das armas apreendidas provinham do mercado nacional, ou seja, haviam sido fabricadas e vendidas no Brasil. 68% das armas relacionadas a crimes haviam sido vendidas por lojas autorizadas sendo 74% destas para pessoas físicas e 25% para empresas de segurança privada. 18% das armas foram desviadas das forças de segurança do país.

Pesquisa mais atual, realizada pelo Instituto Sou da Paz em 2011 e 2012, com mais de 14 mil armas apreendidas na cidade de São Paulo, identificou que 78% delas eram nacionais. 2/3 das armas de fogo tinham sido produzidas antes do Estatuto (2003), o que comprova que o controle mais rígido dificultou o acesso às armas também para a criminalidade e que sentimos até hoje os efeitos perversos da legislação permissiva que existia anteriormente.

Ou seja, a arma do “cidadão de bem” também abastece o mercado ilegal!

MITO 4: O cidadão de bem não comete crime, somente os criminosos “de carreira”.

Fato: No Brasil boa parte dos homicídios são praticados por motivos fúteis, conflitos cotidianos que com a presença da arma acabam em mortes. Com uma arma em mãos ou em casa é muito mais provável que ela seja utilizada em pequenos conflitos. Qualquer um está sujeito a perder a cabeça. Se a arma está presente, facilmente pode ser usada. A presença de armas de fogo nas residências também aumenta as chances de suicídios e acidentes, em especial envolvendo crianças e adolescentes.

MITO 5: Mais pessoas armadas conseguem dissuadir criminosos e evitar roubos ou outros crimes.

Fato: Embora traga uma falsa sensação de segurança, não é verdade que o “cidadão de bem” armado pode evitar crimes e dissuadir criminosos. Evidências científicas no Brasil e no exterior deixam isso claro. Três teses de doutorado em economia da PUC-Rio, da FGV e da USP evidenciaram que a maior disponibilidade de armas de fogo nas cidades causa um aumento significativo na taxa de homicídio, mas não possui nenhum efeito para dissuadir o criminoso profissional, bem como os roubos e os furtos subjacentes.

MITO 6: Não é a arma que mata sozinha, as pessoas é que as utilizam e matariam de outra forma.

Fato: No Brasil, 71% dos homicídios são cometidos por arma de fogo, enquanto 16% são causados por objetos cortantes ou penetrantes – categoria na qual se enquadram as facas (Datasus, 2012). Há 17 anos, o percentual de agressões cometidas com facas é estável, mesmo considerando que existe pelo menos uma faca em cada domicílio no país. Há mais facas do que armas nas casas dos brasileiros, mas há muito mais homicídios cometidos com armas de fogo porque elas foram feitas para matar. As armas de fogo, são o principal instrumento escolhido dos homicidas, pois matam com eficácia e com menor risco para o agressor.

MITO 7: Desarmaram o cidadão de bem e não o bandido

Fato: Os números de armas ilegais apreendidas pelas polícias são muito superiores ao de armas recolhidas na Campanha Nacional do Desarmamento. Veja os dados abaixo dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro que desconstroem este mito:

Apreensão (armas ilegais) Entrega voluntária Apreensão (armas ilegais) Entrega voluntária
São Paulo Rio de Janeiro
2009 21.880 1.440 8.914 614
2010 18.755 2.941 7.554 623
2011 19.048 10.234 7.435 3.978
2012 18.739 7.877 7.367 2.251
2013 18.833 8.502 8.101 1.893
Total: 97.255 30.994 39.371 9.359

Para cada arma entregue na campanha em São Paulo, ao menos três armas ilegais são apreendidas. No Rio de Janeiro a proporção é ainda maior. Para cada arma recolhida na Campanha de Desarmamento, quatro armas ilegais são apreendidas.

De toda forma, os estados que mais reduziram homicídios foram os que trabalharam simultaneamente nestas duas frentes para retirar o maior número possível de armas de circulação.